Artigo analisa se a legislação brasileira atual é suficiente para regular atividades comerciais em terras indígenas ou se são necessárias novas normas específicas.
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Análise de Carolina Guedes, da Universidade Federal de Uberlândia, em seu trabalho “A proteção das Terras Indígenas no Brasil. Uma análise a partir da jurisprudência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apresentou, em 17 de fevereiro de 2025, um anteprojeto de lei que pode flexibilizar a exploração
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As Terras Indígenas da Amazônia desempenham um papel crucial na manutenção do ciclo hidrológico no Brasil. Um estudo inédito feito pelo grupo de pesquisa em
