A Justiça brasileira definiu que o Estado é apenas um pagador reserva em casos de desastres ambientais causados por sua omissão. A Súmula 652 do STJ exige que os danos sejam cobrados primeiro dos garimpeiros, o que na prática cria um obstáculo jurídico que atrasa indefinidamente o pagamento de indenizações urgentes para a reconstrução do território e da saúde do povo Yanomami.
Um novo estudo alerta que a construção de grandes usinas solares no Brasil causa desmatamento, altera o ciclo de chuvas e contamina o solo com agrotóxicos. A prática das empresas de esconder esses danos para vender uma imagem de “energia 100% limpa” é chamada de greenwashing. O sistema agrivoltaico, que une agricultura e placas solares, é apontado como a solução ideal.
Reportagem analisa a consolidação do conceito jurídico de hipervulnerabilidade do idoso em 2025. Tribunais como STJ e TJSP impõem responsabilidade objetiva aos bancos em casos de fraudes digitais e contratos abusivos, protegendo a população excluída digitalmente.
A redação do LupaMT realizou uma investigação sobre multas aplicadas pelo ICMBio, e destas, quantas foram pagas ou prescritas, e o resultado é alarmante. Os
