PEC 10/2024 – Proposta de Senadores de MT pode trazer enfraquecimento da legislação ambiental, entenda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2024, de autoria dos Senadores de MT, Wellington Fagundes (PL/MT) e Jayme Campos (UNIÃO/MT), atualmente em tramitação no
