11/12/2024 – 20:09
Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), representantes da área de turismo e eventos contestaram dados publicados pela Receita Federal sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). No mês passado, a Receita divulgou que o governo federal já concedeu mais de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal ao setor, somente neste ano.
A versão atual da lei que instituiu o Perse, aprovada em maio pelo Congresso, concede R$ 15 bilhões em renúncia fiscal para o setor de turismo e eventos, e determina que o programa irá vigorar até dezembro de 2026. Com o relatório do fisco, no entanto, a ajuda federal teria de acabar neste ano, uma vez que o teto do benefício já teria sido alcançado.
Os participantes do debate sustentam, entretanto, que os dados não foram divulgados de forma correta. De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, Fabiano Camargo, o Perse só consumiu cerca de 30% dos recursos.
“Eu não estou dizendo que os dados trazidos estão errados, estou dizendo que a forma como foram apresentados não retrata a essência do projeto, dos R$ 15 bilhões”, argumentou.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior, o relatório da Receita Federal aponta que mais 90 atividades econômicas foram beneficiadas pelo Perse. Pela lei, no entanto, só 30 setores poderiam receber os benefícios do programa.
Período contestado
Doreni Júnior e os demais participantes da audiência reclamaram que o período compreendido no relatório do governo também está incorreto.
A lei, segundo eles, determina que o prazo deveria começar a contar a partir de 3 de junho, mas o documento da Receita traria dados a partir de abril.
Pandemia
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi aprovado originalmente pelo Congresso em 2021 para auxiliar empresas do setor a se recuperarem dos prejuízos sofridos com a pandemia de Covid-19.
Pela lei, 30 atividades econômicas podem receber isenção de tributos federais, como PIS/Pasep, Cofins e imposto de renda, por cinco anos, até 2026.
No início deste ano, o programa passou por reformulação, quando foi instituído o valor máximo de R$ 15 bilhões para as isenções fiscais a serem concedidas e condições para as empresas terem direito ao incentivo.
Prejuízos de R$ 49 milhões
De acordo com os participantes da audiência pública, o setor de turismo e eventos foi o mais afetado pela pandemia. Os prejuízos estimados chegam a R$ 49 bilhões.
O representante dos promotores de eventos Doreni Júnior disse que o Perse foi fundamental para o setor se reerguer. Segundo ele, nos últimos dois anos e meio o turismo criou 800 mil empregos diretos e foi o maior gerador de vagas de trabalho por 8 trimestres consecutivos.
“É inequívoco o resultado da política pública Perse no desempenho da economia. O Brasil concede, anualmente, mais de meio trilhão de reais em desoneração fiscal.”
“O Perse, que na leitura do setor não custa mais que R$ 7 bilhões por ano, mas, ainda que custe os R$ 15 bilhões que a Receita diz que custa, é o maior gerador de novas vagas de empregos”, comparou. “Se há que se fazer revisão em benefício fiscal, não deveríamos olhar para todos os outros benefícios fiscais que não apresentam resultado satisfatório como o Perse?”, questionou.
A audiência pública foi realizada pela Comissão Turismo a pedido do deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Reportagem – Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein
