Pesquisa* publicada na revista Geografia (UNESP) revela que, no norte do Paraná, menos da metade dos alertas de desmatamento emitidos pela plataforma MapBiomas entre 2019 e 2024 geraram autuação. Mais de 275 hectares de Mata Atlântica foram suprimidos — e a impunidade persiste.
Uma tecnologia de ponta monitora do espaço cada corte ilegal na Mata Atlântica paranaense. Mas os dados mais recentes mostram que identificar o crime não é suficiente para puni-lo. Um estudo publicado na revista científica
Uma tecnologia de ponta monitora do espaço cada corte ilegal na Mata Atlântica paranaense. Mas os dados mais recentes mostram que identificar o crime não é suficiente para puni-lo. Um estudo publicado na revista científica Geografia, do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UNESP de Rio Claro, analisou 52 alertas de desmatamento emitidos pela plataforma MapBiomas para municípios do norte do Paraná entre janeiro de 2019 e julho de 2024. O diagnóstico é preocupante: apenas 20 alertas resultaram em Auto de Infração Ambiental (AIA) — menos da metade do total.
O levantamento, assinado pelas pesquisadoras Tatiana Alves, do Instituto Água e Terra (IAT), Nátali Maidl de Souza, do Instituto Federal Catarinense, e Dayana Almeida, da UNESP, concentrou-se nos 23 municípios atendidos pelo escritório regional de Cornélio Procópio, no norte do estado. No período analisado, a plataforma detectou 275,55 hectares de vegetação nativa suprimida — área equivalente a mais de 380 campos de futebol.
O olho que não dorme: como funciona o MapBiomas
Lançada em 2019 em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, a plataforma MapBiomas Alerta é um sistema automatizado que utiliza inteligência artificial — especificamente algoritmos de aprendizado de máquina do tipo Random Forests — para detectar perdas florestais e emitir alertas mensais. Os alertas são gerados a partir de múltiplas fontes de imagens de satélite, como o projeto GLAD (Global Land Analysis and Discovery), com resolução espacial de 30 metros, e imagens Planet, com resolução de apenas 3 metros.
A tecnologia permite identificar desmatamentos em áreas menores que um hectare, cruzar as informações com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificar o proprietário do imóvel e verificar se há sobreposição com Unidades de Conservação, Reservas Indígenas e Áreas de Preservação Permanente (APPs). O resultado é um laudo técnico georreferenciado, acessível online, que pode ser baixado pelos órgãos ambientais.
No Paraná, o Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, criado em 2019, é o setor responsável por verificar os alertas e repassá-los aos escritórios regionais. O estado chegou a ser reconhecido como o que mais reduziu o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no início de 2023, com queda de 54%.
“A identificação dos desmatamentos pelo MapBiomas é 100% automatizada. Mas transformar um alerta em punição ainda depende de um caminho institucional lento e incerto.”
Sapopema: o município sob a mira dos satélites
Entre os 23 municípios analisados, Sapopema se destacou negativamente. A cidade, localizada a mais de 100 quilômetros de Cornélio Procópio — sede do escritório regional responsável pela fiscalização —, concentrou 11 dos 52 alertas emitidos no período e respondeu por 105,73 hectares de vegetação suprimida, ou seja, 38% de todo o desmatamento detectado na região.
O dado não surpreende isoladamente. Sapopema é também o município com a maior porcentagem de área coberta por vegetação natural entre os selecionados no estudo: 31,58% de seu território ainda é coberto por vegetação nativa. Isso significa que há mais floresta a ser preservada — e, portanto, mais pressão sobre ela. A pesquisa aponta que a distância física em relação ao escritório regional compromete a frequência das vistorias presenciais, fator que agrava a vulnerabilidade da região.
O segundo maior foco de desmatamento foi Jataizinho, com 89,3 hectares suprimidos em 8 alertas — resultado relevante especialmente quando se considera que o município tem menos de 16 mil hectares de extensão total, o que o torna proporcionalmente o mais afetado da amostra. Em contraste, Assaí, que recebeu o mesmo número de alertas que Jataizinho, registrou apenas 11,32 hectares desmatados, dado explicado em parte por seu território significativamente maior, com mais de 44 mil hectares.
O caso que virou processo: R$ 1,2 milhão em multas e a lei descumprida
Para ilustrar a complexidade do trabalho de fiscalização, o estudo detalha um caso emblemático. Em 2020, a plataforma emitiu o alerta de número 134817, detectando 43,1 hectares de desmatamento em Sapopema. A análise mais detalhada revelou que outros quatro alertas do mesmo imóvel rural somavam mais 24,31 hectares — totalizando 67,41 hectares suprimidos no mesmo terreno.
O escritório regional do IAT lavrou um Auto de Infração Ambiental por desmatamento sem autorização de floresta em estágio inicial no Bioma Mata Atlântica, com multa inicial de R$ 770 mil e embargo da área. O infrator, em sua defesa, alegou que a área era ocupada por espécies invasoras e vegetação em estágio inicial de regeneração, além de contestar a precisão geográfica da autuação.
A resposta técnica do órgão foi solicitar ao NGI uma análise temporal completa por imagens de satélite. O relatório identificou focos de calor na propriedade — indicando o uso de fogo para eliminação de material vegetal — e constatou que o dano continuou após o embargo. Isso configurou desrespeito à ordem administrativa e gerou um segundo auto de infração.
Com a análise refinada, concluída em 2024, a área autuada foi retificada para 51,2 hectares e a multa corrigida para R$ 286 mil. Mas o processo não parou aí: foram emitidos mais três autos — por danos em APP, pelo uso de fogo sem autorização em 107,3 hectares e por dano florestal em APP com fogo —, elevando o total de área sancionada para 162,6 hectares e o valor total das multas a R$ 1.222.000.
O número impressiona por uma razão adicional: a análise técnica identificou uma área de dano ambiental 141% maior do que o detectado inicialmente pela plataforma, confirmando o que pesquisadores já apontavam: o MapBiomas tende a subestimar a extensão real das áreas suprimidas. O processo, no entanto, segue aberto, com pedido de defesa do autuado — um exemplo concreto da lentidão que caracteriza os procedimentos administrativos ambientais no país.
“As análises técnicas identificaram uma área de desmatamento ainda maior do que a plataforma havia detectado. Mas o processo ainda tramita anos depois.”
O segundo caso: autorização para desmatar espécies ameaçadas?
Nem todos os alertas resultam em autuação. Um segundo caso analisado no estudo, o alerta 588424, registrou 1,78 hectares de supressão vegetal em Cornélio Procópio — área que havia recebido uma Autorização Florestal válida, emitida pelo próprio IAT em 2021, para uso alternativo do solo com finalidade agrícola.
O dado alarmante está no inventário florestal apresentado pelo proprietário para obter a autorização: ele listava espécies nativas como Peroba Rosa (Aspidosperma polyneuron) e Cedro (Cedrela fissilis), ambas ameaçadas de extinção e constantes na Lista Vermelha de Plantas Ameaçadas no Paraná e na Portaria MMA nº 148/2022. A legislação é clara: essas espécies só podem ser suprimidas em casos de risco ao patrimônio ou à vida humana, com laudo técnico comprobatório.
Paradoxalmente, o próprio documento de autorização informava a ‘não identificação de espécies ameaçadas de extinção’. A contradição entre o inventário e as condicionantes do ato administrativo só poderia ser esclarecida por uma vistoria presencial ao local — que o estudo não pôde realizar, por se tratar de uma análise baseada em dados remotos.
48% de atendimento: quando o monitoramento não vira ação
O dado mais revelador do estudo talvez seja o mais simples: dos 52 alertas emitidos entre 2019 e 2024, apenas 25 passaram por algum tipo de procedimento administrativo no escritório regional — uma taxa de atendimento de 48%. E desses, apenas 20 resultaram efetivamente em Auto de Infração Ambiental. Sete municípios com alertas registrados — Andirá, Congonhinhas, Itambaracá, Rancho Alegre, Santa Mariana, São Sebastião da Amoreira e Sertaneja — não apresentaram nenhum alerta na plataforma no período.
Os pesquisadores apontam que a baixa taxa de conversão de alertas em punições não é um problema exclusivo da tecnologia. Fatores institucionais e operacionais pesam: falta de pessoal técnico, dificuldades logísticas para fiscalização presencial em municípios distantes, lentidão burocrática na tramitação dos processos e a necessidade de articulação entre diferentes setores do órgão ambiental.
O estudo também observa que o pico de alertas registrado em 2022 — com 32 dos 52 alertas totais concentrados naquele ano, sendo seis apenas no mês de setembro — pode refletir tanto um aumento real no desmatamento quanto avanços na capacidade de detecção da plataforma. Setembro é o período mais seco e frio da região, historicamente associado a queimadas e preparo do solo para agricultura.
A Mata Atlântica em números: o que está em jogo
O contexto científico do estudo é igualmente grave. A Mata Atlântica é um dos biomas com maior biodiversidade do planeta, considerado um hotspot global por seu alto grau de endemismo. Hoje, apenas 28% da cobertura original do bioma ainda existe — e apenas 30% dessa área remanescente está em unidades de conservação protegidas. O bioma abriga 60% das espécies da fauna e flora brasileiras ameaçadas de extinção.
No Paraná, o estado conta com o maior remanescente de Mata Atlântica da região Sul, mas a pressão do agronegócio, da expansão urbana e das queimadas não cessa. O MapBiomas registrou mais de 250.000 hectares de área natural queimada na Mata Atlântica somente em 2024 — um dado que o estudo ressalta não estar incluído em sua análise, por se tratar especificamente de desmatamento por supressão e não por fogo.
O Código Florestal Brasileiro, de 2012, obriga proprietários rurais a manterem Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente. Mas o distanciamento entre a lei e sua aplicação efetiva é o problema central que o estudo expõe.
O que precisa mudar: recomendações dos pesquisadores
As autoras do estudo são objetivas nas recomendações. Em primeiro lugar, defendem o aprimoramento técnico no uso da plataforma como ferramenta legal — os dados do MapBiomas, ainda que precisos na detecção, precisam ser refinados por análise humana especializada para embasar processos administrativos com maior solidez jurídica e determinar com precisão a extensão e a forma da degradação.
Em segundo lugar, apontam para a necessidade urgente de contratação e treinamento de servidores nos órgãos ambientais. A fiscalização ambiental enfrenta um déficit crônico de pessoal, o que compromete tanto a resposta imediata aos alertas quanto a condução dos processos administrativos ao longo do tempo.
Por fim, as pesquisadoras recomendam que as estratégias de fiscalização priorizem municípios com maiores remanescentes florestais — como Sapopema e São Jerônimo da Serra, que têm, respectivamente, 31,58% e 29,35% de cobertura natural —, dado que são esses os territórios com maior potencial de impacto tanto na destruição quanto na conservação da vegetação nativa.
O estudo sugere ainda pesquisas futuras com dados temporais contínuos, integrando o monitoramento de incêndios à análise de desmatamento por supressão, para identificar padrões sazonais e permitir o planejamento de fiscalizações intensificadas em períodos críticos do ano.
Geotecnologia como prova: o futuro da fiscalização ambiental
A pesquisa publicada na revista Geografia vai além de um diagnóstico regional. Ela ilumina uma questão estrutural que afeta todos os biomas brasileiros: a distância entre a detecção tecnológica do crime ambiental e a sua efetiva responsabilização jurídica e administrativa.
O Brasil dispõe de algumas das ferramentas de monitoramento florestal mais avançadas do mundo — o INPE, o PRODES, o DETER e agora o MapBiomas. Organismos internacionais como a FAO utilizam tecnologias similares para monitorar florestas em escala global. O que o caso do norte paranaense revela, contudo, é que a excelência tecnológica não se converte automaticamente em eficácia institucional.
A operação ‘Mata Atlântica em Pé’, parceria entre o Ministério Público do Paraná e o IAT para visitar propriedades onde houve desmatamento criminoso e autuar os responsáveis, é um exemplo promissor de integração institucional. Mas os números do estudo mostram que essa articulação ainda precisa ser ampliada e sistematizada para alcançar resultados à altura da escala do problema.
Enquanto isso, os satélites continuam orbitando, os algoritmos continuam aprendendo e os alertas continuam sendo emitidos. A questão é quantos deles serão ouvidos.
*Geotecnologia a favor do meio ambiente: Utilização da plataforma de alerta MapBiomas na fiscalização do desmatamento da Mata Atlântica pelo órgão ambiental do Paraná – Tatiana Alves, Nátali Maidl de Souza e Dayana Almeida.
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