O Brasil entra em 2025 com desafios ambientais que impactam diretamente o agronegócio e o mercado de carbono. No artigo Regulação Ambiental e Expectativas para 2025, publicado este ano, o pesquisador do Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (OCBio/FGV), Leonardo Munhoz, analisa as principais mudanças previstas e os impactos econômicos e regulatórios para o setor.
“O ano de 2025 será de implementação de leis já existentes, e não meramente de criação de novas”, afirma Munhoz. Segundo ele, as discussões sobre regulamentação de bioinsumos, rastreabilidade agropecuária e exigências internacionais serão centrais nos próximos meses.
Mercado de carbono: lacunas regulatórias e desafios de implementação
Uma das principais mudanças para este ano é a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei Federal nº 15.042/24. O objetivo do sistema é estruturar um mercado de carbono nacional, mas, segundo Munhoz, ainda há muitas indefinições.
“Essa lei é extremamente omissa com relação ao Órgão Gestor, o qual possui importância central no SBCE”, destaca o pesquisador. A governança desse sistema será determinante para estabelecer metodologias de precificação e emissão de Créditos de Redução Verificada de Emissões (CRVE).
Outro desafio citado por Munhoz é a falta de metodologias adaptadas ao contexto brasileiro. “O Brasil precisa desenvolver metodologias próprias para a agricultura de clima tropical, pois as existentes foram criadas para economias industrializadas”, explica.
União Europeia endurece regras para importação de produtos brasileiros
A Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), que entra em vigor em 2026, exigirá que produtos agrícolas exportados para o bloco europeu tenham rastreabilidade total, comprovando que não foram produzidos em áreas desmatadas a partir de 2020.
Segundo Munhoz, isso pode trazer dificuldades para o Brasil. “Mesmo com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), 2025 será um ano crucial para validar e estruturar essas informações”, alerta. Embora o CAR seja uma ferramenta avançada de monitoramento, muitos estados ainda não concluíram a validação dos dados, o que pode prejudicar as exportações.
Na pecuária, o problema é ainda maior. “O Brasil não tem, até o momento, um sistema nacional obrigatório que consiga rastrear a vida inteira do animal e por quantos imóveis rurais ele passou”, explica Munhoz. A ausência desse controle pode impedir a entrada da carne brasileira no mercado europeu.
Acordo MERCOSUL-União Europeia pode ser barrado
Outro ponto de atenção para o Brasil em 2025 é a votação do acordo comercial entre o MERCOSUL e a União Europeia. Países como França, Polônia e Irlanda devem pressionar contra a aprovação do tratado, sob o argumento de que os países sul-americanos não atendem a critérios ambientais rigorosos.
“O Brasil precisará demonstrar a robustez do seu ordenamento jurídico para evitar que a preservação ambiental seja usada como desculpa protecionista pelos europeus”, aponta Munhoz.
A disputa sobre critérios ambientais já provocou impasses em 2024, quando grandes empresas europeias ameaçaram suspender a compra de produtos brasileiros, alegando preocupações ambientais. No entanto, segundo o artigo, o Brasil tem ferramentas legais para rebater essas alegações, como o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural.
Produção de bioinsumos cresce, mas regulamentação preocupa
A regulamentação da Lei Federal nº 15.070/24, que trata da produção e comercialização de bioinsumos, será outro tema importante este ano. Esses produtos são essenciais para a sustentabilidade agrícola, pois reduzem a dependência de defensivos químicos importados.
Porém, há riscos regulatórios. “Ao permitir a produção on farm de bioinsumos somente com um cadastro, sem a sua devida validação e controle claros, o Brasil pode ensejar questionamentos sobre as suas seguranças sanitária e ambiental”, alerta Munhoz. O pesquisador defende que o país precisa garantir um processo de fiscalização eficaz para evitar problemas no mercado internacional.
COP 30: O Brasil no centro das atenções globais
A 30ª Conferência das Partes (COP 30), que acontecerá em Belém, em novembro de 2025, será uma oportunidade para o Brasil reforçar sua liderança na agenda ambiental. No evento, serão discutidos temas como financiamento climático, mercado global de carbono e medidas de adaptação às mudanças climáticas.
“A implementação das leis já existentes será um fator determinante para o sucesso do Brasil na COP 30”, destaca Munhoz. Para ele, o país precisa provar que está avançando na regulamentação de suas políticas ambientais para garantir credibilidade internacional.
O Brasil entra em 2025 com uma agenda ambiental desafiadora. A regulação ambiental e suas novas regras trazem impactos diretos para o agronegócio e o mercado de carbono, exigindo respostas rápidas e estruturadas do governo e do setor produtivo.
Se o país conseguir implementar as regras já aprovadas e mostrar um compromisso efetivo com a sustentabilidade, pode fortalecer sua posição no mercado global. Caso contrário, corre o risco de enfrentar barreiras comerciais e perder competitividade.
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