15/08/2023 – 10:41
O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 19/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 no valor de R$ 483,2 milhões para diversos ministérios e operações oficiais de crédito relativas ao Fundo Geral de Turismo e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Os recursos virão de remanejamentos dentro dos ministérios contemplados e de superávit financeiro de 2022.
O crédito vai beneficiar os seguintes órgãos:
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para atender despesas de manutenção administrativa, incluindo reajustes e repactuações de contratos, e convênios de diversas áreas;
- Departamento de Polícia Federal, para custear operações de prevenção e repressão a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União;
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para financiar capacitação e desenvolvimento de servidores;
- Ministério de Minas e Energia, para contratar apoio técnico especializado e empresas para a prestação de serviços de comunicação e publicidade institucional; e para pagar o bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção à Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Controladoria-Geral da União, para atender despesas contratuais, principalmente daquelas referentes aos gastos oriundos da nova sede da CGU;
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para custear a implementação de melhorias na identidade visual da agência;
- Fundação Cultural Palmares, para pagar ajuda de custo para moradia a agentes públicos e o oferecimento de cursos de capacitação em língua estrangeira;
- Fundação Nacional de Artes, para financiar a modernização das atividades administrativas e dos espaços em funcionamento;
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para atender despesas com diárias e passagens, manutenção e abastecimento de veículos e embarcações, reuniões de conselhos gestores e apoio à gestão das Unidades de Conservação Federais;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para quitar pagamentos inerentes ao carregamento de imóveis desocupados, principalmente despesas contratuais de vigilância para resguardar os imóveis de invasões e depredações, taxas condominiais, e taxas de limpeza pública devidas aos municípios;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para pagar despesas operacionais como a manutenção e modernização dos armazéns, o levantamento de safras, a geração e difusão de conhecimentos agropecuários e a fiscalização dos estoques públicos;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para custear despesas previstas com a realização da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, custeio de gastos administrativos do Sistema Único de Assistência Social, atendimento de 10.400 famílias que estejam recebendo cisternas de produção no âmbito do Programa de Fomento às Atividades Rurais;
- Advocacia-Geral da União, para custear despesas com contratações de escritórios para representação do Estado Brasileiro em jurisdições internacionais;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para custear a implementação e a equipagem dos Centros de Atendimento Integrado, apoio ao Programa de Formação Continuada de Conselheiros mediante a Escola de Conselhos, e projetos visando ao combate do trabalho infantil;
- Operações Oficiais de Crédito, com recursos sob supervisão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e recursos sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
De acordo com o governo, o remanejamento interno cobrirá a maior parte das alterações e R$ 40,5 milhões virão do superávit financeiro. “De acordo com os órgãos envolvidos no presente ato, as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício atual”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.
O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
