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Projeto prevê ingresso gratuito para pessoa com deficiência e acompanhante em eventos – Notícias

Projeto prevê ingresso gratuito para pessoa com deficiência e acompanhante em eventos – Notícias

13/11/2023 – 18:06  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Duarte Jr., autor do projeto

O Projeto de Lei 2172/23 garante o acesso gratuito de pessoa com deficiência e o seu acompanhante em cinemas, estádios e outros locais de eventos. A proposta é do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A regra atual assegura a meia-entrada para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes (Lei 12.933/13).

“A proposta colabora para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, como a inclusão social e a facilitação do acesso aos serviços”, diz o autor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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