20/05/2025 – 14:28
O Projeto de Lei 588/25 institui, nos veículos públicos e privados de transporte estudantil, uma campanha permanente de combate à pedofilia e à ciberpedofilia.
Em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa tem o objetivo de conscientizar, prevenir e combater o abuso sexual de crianças e adolescentes.
Nessa linha, a proposta obriga responsáveis pelos veículos de transporte dos alunos a fixar cartazes com informações sobre os canais de denúncias desses crimes, como o Disque 100.
O texto também prioriza o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos municípios que adotarem uma lista de medidas, como a oferta de tratamento psicológico para vítimas de pedofilia e a exigência de certidão negativa criminal para motoristas e monitores de transporte escolar.
A pena para quem descumprir as regras inclui multa, que varia de R$ 10 mil a R$ 50 mil, e cassação de alvará de funcionamento para empresas de transporte reincidentes.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), menciona pesquisa da ONG SaferNet Brasil segundo a qual houve um crescimento de 77,13%, entre 2022 e 2023, no número de denúncias sobre imagens de abuso e exploração sexual infantil na Central Nacional de Crimes Cibernéticos.
“O avanço da tecnologia trouxe desafios adicionais ao enfrentamento da pedofilia, tornando essencial a capacitação de motoristas e monitores para identificar situações suspeitas e adotar protocolos adequados de denúncia”, justifica o parlamentar.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
