01/03/2024 – 10:19
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 481/23 aprova o acordo de cooperação militar entre o Brasil e o Reino do Bahrein, assinado em setembro de 2022. O acordo prevê medidas como intercâmbio de pessoal, apoio logístico e compra de produtos e serviços de defesa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela Constituição, acordos deste tipo assinados pelo governo brasileiro só podem entrar em vigor após a aprovação pela Câmara e o Senado.
Medidas
O documento estabelece as bases do acordo bilateral, como as áreas de cooperação, regras para a proteção de informação sigilosa, resolução de controvérsias e responsabilidades materiais e financeiras.
Segundo o governo, o acordo visa estreitar as relações com o Bahrein, país situado no Golfo Pérsico. O Brasil já assinou instrumentos semelhantes com outras nações, como Itália, Colômbia e França.
Próximos passos
O PDL 481/23 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
