18/09/2024 – 15:11
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 262/24 contém o texto do acordo de cooperação na área da indústria de defesa firmado entre o Brasil e a Turquia em 2022. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o governo, o acordo visa estreitar a cooperação bilateral na área das tecnologias militares, área onde a Turquia é particularmente forte. Pela Constituição, acordos deste tipo só entram em vigor após serem aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Entre outros pontos, o documento detalha o alcance da cooperação, as autoridades responsáveis pela execução das medidas, o tratamento de informações classificadas e a forma de intercâmbio de informações e equipes técnicas.
Também prevê medidas para assegurar a proteção de direitos de propriedade intelectual e industrial dos produtos desenvolvidos por cada país. O acordo obriga cada nação a proteger a propriedade intelectual das tecnologias transferidas, mesmo após o término da vigência do tratado.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
