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Projeto amplia a composição do Sistema Nacional de Turismo – Notícias

Projeto amplia a composição do Sistema Nacional de Turismo – Notícias

26/02/2024 – 11:57  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Samuel Viana, autor da proposta

O Projeto de Lei 5392/23 amplia a lista de possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo, com a inclusão de associações e sindicatos empresariais e de trabalhadores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, a Lei Geral do Turismo define que o sistema será composto por:

  • Ministério do Turismo;
  • Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo);
  • Conselho Nacional de Turismo; e
  • Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

Além deles, poderão ainda integrar o sistema:

  • os fóruns e conselhos estaduais de turismo;
  • os órgãos estaduais de turismo; e
  • as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.

O projeto em análise acrescenta mais quatro possíveis integrantes:

  • associações e sindicatos empresariais do setor turístico;
  • sindicatos de trabalhadores do setor turístico;
  • associações e sindicatos rurais; e
  • associações e sindicatos de artesãos.

“A inclusão de entidades no Sistema Nacional de Turismo reforçará a colegialidade na coordenação e a integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo”, disse o autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG).

Prestadores de serviços
A proposta também amplia a lista de prestadores de serviços turísticos com a inclusão das propriedades rurais e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em que se desenvolvam atividades turísticas.

Atualmente, pela lei, são prestadores de serviços turísticos:

  • meios de hospedagem;
  • agências de turismo;
  • transportadoras turísticas;
  • organizadoras de eventos;
  • parques temáticos; e
  • acampamentos turísticos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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