Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação avança com novas diretrizes detalhadas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 4.870/2024, apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O projeto cria a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação (UCs) e estabelece mecanismos claros para incentivar o turismo sustentável em áreas protegidas do Brasil.
Com a aprovação da urgência, o texto seguirá direto ao Plenário para votação, o que pode ocorrer ainda esta semana, antes do recesso parlamentar previsto para 23 de dezembro. Portanto, essa aceleração reflete a importância de promover o turismo ecológico, um setor que ainda carece de investimentos estruturais no país.
Objetivos e diretrizes claras
De acordo com o projeto, a proposta busca equilibrar desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Além disso, os objetivos principais incluem:
- Educação ambiental e recreação: Proporcionar contato direto com a natureza por meio de trilhas, centros de visitantes e programas educativos.
- Inclusão social: Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Desenvolvimento local: Gerar emprego e renda para comunidades do entorno.
Por outro lado, a proposta também reforça a necessidade de criar mecanismos financeiros robustos para estruturar essas atividades, sem comprometer os ecossistemas protegidos.
Fundo privado e infraestrutura
O projeto autoriza o ICMBio e órgãos estaduais a contratarem instituições financeiras para criar e gerir fundos privados. Esses fundos devem financiar melhorias em:
- Trilhas, centros de visitantes, mirantes e áreas de recreação.
- Projetos de turismo sustentável em harmonia com as diretrizes ambientais.
Além disso, a proposta prevê incentivos fiscais e parcerias público-privadas, o que tende a atrair investimentos sem depender exclusivamente de recursos públicos.
Casos de sucesso como modelo
Como justificativa, o texto menciona o sucesso de Parques Nacionais como o da Tijuca e o de Foz do Iguaçu, que lideram a visitação no Brasil. Dessa forma, esses exemplos demonstram como o turismo sustentável pode ser implementado sem prejuízos ao meio ambiente. No entanto, esses resultados só foram possíveis com infraestrutura adequada e estratégias claras de conservação e acesso.
Impacto nacional
Atualmente, o Brasil possui 569 parques (federais, estaduais e municipais), mas a visitação ainda é tímida. Por isso, o projeto visa:
- Inserir as UCs em roteiros turísticos nacionais e internacionais.
- Garantir segurança, infraestrutura e conscientização ambiental.
Portanto, ao implementar a Política de Visitação, o Brasil pode se consolidar como referência global em turismo ecológico, ampliando a conservação e os benefícios econômicos.
