20/09/2023 – 15:16
Participantes do 20º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional defenderam nesta quarta-feira (20) o enfrentamento da LGBTfobia e da violência, o acesso a serviços de saúde habilitados para o atendimento de pessoas trans e a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e no sistema previdenciário.
Deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil disse que as reivindicações incluem ambulatórios habilitados para o atendimento para as pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS) e a capacitação dos profissionais para esse atendimento.
Diretora de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Flávia Teixeira lembrou que desde 2008 as cirurgias para adequação genital em mulheres trans foram incluídas no SUS, e em 2011 foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral LGBT+ no sistema. Está em vigência ainda a portaria de 2013 que ampliou o processo transsexualizador (as cirurgias de readequação sexual) no SUS para incluir as travestis e os homens trans.
Em 2016, existiam nove serviços hospitalares e ambulatoriais habilitados para o atendimento das pessoas trans no SUS. “Nós não tivemos nenhuma habilitação de serviço de 2019 a 2022”, informou. “A gente passa agora para 22 serviços em 2023. A gente em oito meses dobrou a quantidade de serviços no País e ainda avançou mais um pouquinho”, acrescentou. O compromisso do ministério é de que os serviços cheguem a todos os estados do País. Outro compromisso é a redução das filas para as cirurgias de readequação genital.
Enfrentamento da LGBTfobia
Representante do Conselho Nacional LGBTQIA+, Bruna Benevides considera o enfrentamento da LGBTfobia como pauta central, especialmente no ambiente educacional. Para isso, considera fundamental a organização política. Ela afirmou que a dificuldade de avançar na pauta é maior no Legislativo, entre todos os Poderes, e a saída é avançar em outras frentes, especialmente no Executivo.
Coordenador-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Erasto Mendonça disse que o órgão indica aos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e municípios, que são autônomos, a necessidade de seguir o Plano Nacional de Educação de Direitos Humanos e as diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos, que incluem o respeito à população LGBTQIA+.
Ações do Ministério Público Federal
Procurador da República, Lucas Almeida informou das ações da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos sobre questões que afetam a população LGBTQIA+. Entre elas, nota técnica convidando o Estado brasileiro a rever em documentos oficiais, como o passaporte, os campos de “pai” e “mãe”, para substituí-los por filiação. Ele sugeriu encaminhamento também do Legislativo nesse sentido. A procuradoria também divulgou nota pública em que reitera a inconstitucionalidade de projetos de lei que vedam o uso de banheiros por pessoas trans conforme suas identidades de gênero.
Outra nota técnica da procuradoria alerta para a dificuldade das pessoas trans de retificarem seus nomes no cartório, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal permitindo a mudança. Segundo ele, os cartórios continuam exigindo documentos que deveriam ser opcionais para modificar o nome, como laudo que ateste a transsexualidade, contrariando a decisão do STF. “Na sequência, fizemos uma nota pública encaminhada à Câmara dos Deputados em relação a um discurso transfóbico dentro da Câmara, pedindo providências dessa Casa legislativa”, continuou.
“Mais recentemente, encaminhamos uma nota técnica de edição de um dia nacional de combate ao lesbocídio ou ao lesbódio, esse movimento ainda muito conservador que ataca sobretudo mulheres lésbicas, pretas e periféricas”, informou ainda. “Sugerimos ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo a adoção de políticas públicas que enfrentem de forma séria e comprometida esse tema que cada vez se torna urgente”, acrescentou, lembrando que o País há 14 anos lidera o ranking de países que mais matam pessoas LGBT.
Envelhecimento das pessoas trans
Amanda Anderson, assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Previdência Social, observou que, nas décadas de 80 e 90 não se pensava no envelhecimento da população trans, mas que agora o assunto entra em pauta. “Nós temos uma estatística que comprova que a expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos, e continua sendo 35 anos. E nós temos um levantamento de que 91% da população trans no Brasil se encontra na prostituição, porque 67% dessa população não completou o ensino fundamental”, disse “Então nós precisamos pensar em como vai ficar o envelhecimento e como será a inserção dela no sistema previdenciário”, acrescentou.
Segundo ela, desde maio, o ministério “tem rodado o Brasil com o projeto educação previdenciária para a população LGBT”. Além disso, portaria de junho determinou a inclusão do campo de nome social, orientação sexual e identidade de gênero nos formulários de cadastramento do Ministério da Previdência Social.
Indígenas LGBTQIA+
Coordenadora de políticas para indígenas LGBTQIA+ do Ministério dos Povos Indígenas, Larissa Pankararu avalia que o desafio é pensar políticas públicas para uma população que nem sequer é contabilizada. Outros desafios são formular diagnóstico da violência contra a população indígena LGBT e levar informações sobre saúde sexual e sobre os serviços de saúde para essa população.
Procurador do Trabalho, Igor Sousa Gonçalves pediu atenção para a região Norte na formulação de políticas públicas. “Dados da Aliança Nacional LGBTQIA+ indicam que 4 dos 5 piores estados em implementação de políticas para a população LGBTQIA+ estão na Região Norte do País”, apontou. “Temos dados que indicam que 12% de pessoas LGBTQIA+ estão na Região Norte, ao passo que a população da região Norte representa 8% da população nacional”, complementou.
Além disso, o procurador pediu que a Câmara discuta medidas para a capacitação e profissionalização de pessoas LGBTQIA+ e formule projetos de lei com medidas afirmativas para a contratação desse público.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), uma das que propôs o seminário, afirmou que o Brasil de 1500 está mais vivo que nunca dentro do Congresso Nacional, que, para ela, é um retrato da homofobia e transfobia.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
