Anais do XV Artefatos da Cultura Negra, realizado em 2024, revelam um panorama complexo e atuante de pesquisas e práticas que desafiam o racismo estrutural a partir da educação, do direito e da valorização de territórios ancestrais.
Realizado em setembro de 2024, o XV Congresso Internacional Artefatos da Cultura Negra não foi apenas mais um evento acadêmico. Com um tema potente — “Políticas Afirmativas para a Promoção da Equidade Étnico-Racial” — a iniciativa se espalhou por múltiplos territórios do Cariri cearense, consolidando-se como um vibrante território de produção de conhecimento e, mais importante, de articulação de uma educação antirracista. O evento, que percorreu cidades como Crato, Juazeiro do Norte e Brejo Santo, uniu universidades, ativistas de movimentos sociais, escolas e comunidades tradicionais em um diálogo urgente e necessário.
A ação, de caráter internacional e multidisciplinar, foi além das mesas redondas e palestras. Sua programação incluiu audiências públicas, feiras culturais, mostras de cinema e rodas de conversa em terreiros, propondo uma conexão direta entre a academia e os espaços onde a cultura negra pulsa e resiste diariamente. O objetivo, como detalhado nos anais do congresso, era claro: fortalecer os elos ancestrais e construir uma agenda robusta que sinalize o avanço da luta antirracista no Brasil.
A educação como campo de batalha
Um dos eixos mais fortes do congresso, refletido nos trabalhos publicados, é o papel da educação na desconstrução do racismo. Vinte e um anos após a sanção da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, a sua aplicação efetiva ainda é um desafio monumental. A professora Bárbara Carine Soares Pinheiro, citada em um dos estudos, lamenta: “Infelizmente os cursos iniciais de formação de professores/as (pedagogias e licenciaturas) no Brasil não cumprem esse papel”.
As pesquisas apresentadas mergulham nessa realidade. Desde a educação infantil, onde o letramento literário antirracista é proposto como ferramenta para a construção de identidades positivas, até o ensino superior, as lacunas são evidentes. Um estudo sobre o curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA) aponta a ausência de uma disciplina específica sobre relações étnico-raciais, uma lacuna preocupante para a formação de futuros juristas. A pesquisadora Djamila Ribeiro também é lembrada, com a reflexão de que “É impossível não ser racista tendo sido criado numa sociedade racista. É algo que está em nós e contra o que devemos lutar sempre”.
Para contornar essas barreiras, surgem propostas criativas. Animações como “Super Choque” são analisadas como ferramentas para abordar o racismo com crianças , enquanto a arte do rap, com artistas como Emicida, é vista como um potente instrumento de empoderamento negro e ensino de História. A mensagem é uníssona: a transformação estrutural, como afirmam pesquisadores, “decorre de ações contínuas e conjuntas, portanto, devem ocorrer em todo o ano letivo, de modo transdisciplinar”.
Territórios, corpos e memórias
O congresso também jogou luz sobre como a luta antirracista está intrinsecamente ligada ao território e à memória. Uma das pesquisas investiga a comunidade do Sítio Carrapato, em Crato, buscando compreender seus processos territoriais a partir das vivências de três gerações de mulheres negras, que se firmaram como lideranças na luta pela terra e na organização coletiva. Esse protagonismo feminino é um fio condutor em diversos trabalhos, que analisam desde a trajetória da Cacique Pequena, a primeira mulher cacique do Brasil, até os desafios de alunas em escolas de tempo integral, sobrecarregadas pelo trabalho doméstico.
O conceito de “Bairros Negros”, teorizado pelo intelectual Henrique Cunha Junior, aparece como uma categoria para inserir as populações negras nas discussões urbanísticas, reconhecendo esses espaços não apenas pelas suas vulnerabilidades, mas como “territórios de uma memória ancestral, condicionada pela cultura, fomentadora de identidades individuais e coletivas”. A análise do bairro Batateiras, em Crato, revela um patrimônio material e imaterial de matriz africana pulsante, apesar dos problemas sociais decorrentes da segregação.
Para entender melhor: epistemicídio
O termo, popularizado no Brasil pela filósofa Sueli Carneiro, refere-se à destruição, supressão ou desqualificação sistemática dos conhecimentos e saberes de grupos subalternizados, como populações negras e indígenas.
Como aponta um dos artigos dos anais, o epistemicídio “invisibiliza e desqualifica o conhecimento das populações negras e se manifesta na negação do acesso desses povos à educação escolarizada”
Do direito à política: a ausência de corpos negros
A sub-representação negra nos espaços de poder foi outro tema crucial. Um estudo sobre o sistema prisional feminino, por exemplo, propõe uma “Criminologia Antirracista” que rompa com o pensamento ocidental e eurocêntrico, reconhecendo que a lógica de controle nas prisões se articula com uma estrutura colonial e racializada que direciona quem deve ser punido. Essa estrutura necropolítica, como define Achille Mbembe, é um “processo de exploração, controle e extermínio de grupos excluídos que não têm lugar no sistema colonizador”.
No campo político, a situação não é diferente. Uma análise sobre a representatividade de mulheres negras no Senado Federal, de 1988 a 2024, escancara um cenário de exclusão. A pesquisa destaca que a construção da cidadania no Brasil foi estruturada de maneiras distintas para homens e mulheres, e de forma ainda mais desigual quando se adicionam as questões étnico-raciais. A ausência de mulheres negras em cargos de poder, como argumentado, impossibilita uma mudança efetiva nas estruturas sociais.
O XV Congresso Artefatos da Cultura Negra, através de seus debates e da consolidação de suas pesquisas, mostra que a luta por equidade racial é um organismo vivo, que se reinventa constantemente. Longe de ser apenas um diagnóstico de problemas, os trabalhos apresentados são, acima de tudo, um mapa de estratégias, resistências e, principalmente, de esperança.
