Marco da eólica offshore: avanço energético e polêmicas no Congresso
O Marco da Eólica Offshore, aprovado pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei nº 576/2021, regulamenta a exploração de energia eólica em áreas marinhas e corpos hídricos no Brasil. O texto define parâmetros para o uso sustentável dos recursos naturais e incentiva o desenvolvimento local. Contudo, emendas ao projeto introduziram incentivos (jabutis) controversos a termelétricas movidas a carvão e gás natural até 2050, gerando críticas sobre o impacto ambiental e os custos elevados para consumidores.
De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, essas emendas podem elevar o custo da energia elétrica em até 9%, resultando em subsídios anuais de R$ 21 bilhões. Apesar do potencial significativo de 244 GW identificado na costa brasileira, especialistas temem que essas medidas comprometam os objetivos de transição energética sustentável.
Impactos do marco da eólica offshore na sustentabilidade
O Instituto Arayara alerta que a aprovação do marco pode gerar 274,4 milhões de toneladas de CO2 até 2050, retrocedendo nos avanços climáticos do Brasil. A extensão da vida útil das termelétricas a carvão até 2050 contraria o artigo 4º do projeto, que prioriza o combate à crise climática. Além disso, a contradição entre incentivos a fontes poluentes e a proteção ambiental é evidente, uma vez que o texto também impõe restrições a usinas em áreas protegidas e exige estudos de impacto ambiental.
Desafios e benefícios da energia offshore
O marco regulatório busca atrair investimentos e fomentar a produção de hidrogênio verde, catalisado pela energia renovável. No entanto, desafios como a infraestrutura de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e a necessidade de monitoramento ambiental permanecem. O artigo 12 do projeto enfatiza a adoção de práticas sustentáveis, enquanto incentivos à pesquisa visam reduzir desigualdades regionais e promover inovação.
A aprovação do marco representa um passo importante para explorar o potencial energético do Brasil, mas os incentivos a fontes fósseis levantam questões sobre a coerência das políticas climáticas. Um veto presidencial às emendas controversas é essencial para alinhar o país às metas globais de sustentabilidade, mas o embate no Congresso promete novos desdobramentos.
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