04/07/2023 – 15:30
Ministras de Estado, deputadas e ex-deputadas, além de autoridades do Poder Judiciário, participaram de ato solene em comemoração dos dez anos da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4).
Criada em 2013, a secretaria é composta pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher (que representa a bancada feminina na Câmara), a Procuradoria da Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política. O colegiado busca tornar a Câmara um centro de debates sobre a igualdade de gênero e a defesa dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo.
Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que solicitou a realização do evento, destacou a importância da criação da secretaria em 2013 e sua atuação de caráter suprapartidário. “Com a criação da secretaria, a nossa bancada feminina passou a ser reconhecida como uma liderança política das mulheres, com voz e voto no colégio de líderes, tempo de liderança nas comunicações de Plenário, divulgação da atuação das deputadas pelos veículos de comunicação da Casa, agenda de eventos sobre temas de interesse das parlamentares e participação em campanhas nacionais e internacionais, com o Março Mulher, o Agosto Lilás, o Outubro Rosa, os 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, afirmou.
Segundo Benedita, nos últimos dez anos, as deputadas apresentaram mais de 5,6 mil projetos e foram responsáveis por mais de 2,4 mil relatorias. “Embora o percentual de mulheres eleitas seja menor do que o dos homens, as deputadas apresentaram mais projetos, proporcionalmente”, disse. Desde a criação da Secretaria da Mulher, 182 leis foram aprovadas a partir de proposições e articulação da bancada feminina. Benedita da Silva ressaltou ainda que um dos objetivos da secretaria é aumentar o espaço das mulheres na política, já que elas representam mais de 52% da população e do eleitorado do País.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), 2ª secretária da Mesa Diretora, citou, como uma das conquistas da bancada feminina, a lei prevê medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função (Lei 14.611/23), sancionada no último dia 3. Ela observou que, em 2023, também são celebrados os 35 anos da Constituição Federal, que estabeleceu o princípio fundamental de igualdade entre homens e mulheres, cuja implantação ainda permanece como desafio.
Representatividade
Procuradora da Mulher da Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) reiterou que a pauta prioritária da secretaria deve ser garantir a presença “de mais mulheres em espaços de decisão” e lamentou a baixa representatividade de mulheres na Casa. Hoje a bancada feminina na Câmara tem 90 deputadas, o que representa cerca de 18% das cadeiras. “Nos países com mais mulheres na política, há menos desigualdade social, menos corrupção, mais produção”, observou. “A cada aumento no número de deputadas, aumenta o número de matérias votadas que envolvem direitos humanos”, acrescentou.
Soraya Santos defendeu que o Congresso aprove cota de cadeiras para as mulheres no Parlamento em todos os níveis. “Nós vamos conseguir finalmente votar e garantir cadeira para as mulheres em todos os espaços do Poder Legislativo, sejam Câmaras dos Vereadores, sejam Assembleias Legislativas, seja na Câmara dos Deputados. Não dá mais para ter espaço sem representação”, avaliou. “E vou além, porque espero que esta Casa também vote cadeiras efetivas para as mulheres em todos os espaços públicos”, completou.
Violência política
Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, frisou que é preciso ir além da eleição de mais mulheres, mas lutar pela sua permanência nos espaços de poder, combatendo a violência política. “A gente não vai mais admitir que políticas públicas sobre nós sejam feitas sem nossos corpos. O ‘nada sobre nós sem nós’ nunca foi tão potente”, salientou.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declarou que o ministério será parceiro na luta pela igualdade de gênero na política e criticou os processos instaurados recentemente contra seis deputadas no Conselho de Ética da Câmara. “Isso tem nome e se chama misoginia. Isso tem nome e se chama ódio às mulheres neste País. Isso tem nome e significa calar as mulheres neste País, mesmo aquelas que juntas tiveram 1 milhão de votos”, destacou. Ela criticou ainda as interrupções constantes na fala das mulheres no Parlamento e informou que o governo federal promoverá em agosto uma marcha contra a misoginia.
Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Yandra Moura (União-SE) chamou a atenção para a importância da secretaria nesta luta contra a desigualdade de gênero. “Nós sabemos onde dói. A gente conhece a cara do machismo, da misoginia, convivemos historicamente com o preconceito, a desigualdade, seja na política ou no dia-a-dia, nas ruas por onde passamos, enfim, nos lugares onde chegamos”, disse. “No Brasil, é a mulher quem mais sofre com o desemprego, a falta de moradia digna, com baixos salários e tem muitas vezes que carregar sozinha a responsabilidade de criar os filhos, de educar e de sustentar a casa”, complementou.
Orçamento e anistia
A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, enfatizou que, além de aprovar cota de 30% de cadeiras para as mulheres no Parlamento, há a necessidade de aumentar o orçamento do Ministério das Mulheres. Ela também criticou o perdão para os partidos que não cumpriram cota de candidaturas das mulheres.
A juíza Amini Haddad, representante do Conselho Nacional de Justiça no evento, salientou que o Brasil é signatário de tratados internacionais sobre direitos das mulheres e que isso demanda políticas do Estado. Ela questionou se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições, vai ao encontro dessas políticas.
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo, primeira mulher negra a integrar a corte, afirmou que as mulheres têm o dever de luta e resistência.
Homenageadas
Vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão observou que todas as mulheres que estiveram na luta política tiveram a reputação atacada e por isso as mulheres têm que se preocupar com o legado deixado. Segundo ela, a discriminação não tem partido e se dirige a todas as mulheres da bancada feminina. Coordenadora-geral da bancada feminina (2021-2022), Celina foi uma das homenageadas no evento.
Além dela, também foram homenageadas as seguintes lideranças:
– Janete Pietá, coordenadora da bancada feminina antes da criação da Secretaria, de 2010 a 2013);
– Elcione Barbalho, procuradora da Mulher (3 mandatos);
– Jô Moraes, coordenadora-geral da bancada feminina (2013-2015);
– Dâmina Pereira, coordenadora-geral da bancada feminina (2015-2017);
– Soraya Santos, coordenadora-geral da bancada feminina (2017-2019);
– Gorete Pereira, procuradora da Mulher (2017-2019);
– Leandre, procuradora da Mulher (2019);
– Professora Dorinha, coordenadora-geral da bancada feminina (2019-2021);
– Iracema Portella, procuradora da Mulher (2019-2021);
– Tereza Nelma, procuradora da Mulher (2021-2023);
– Luísa Canziani, coordenadora-geral da bancada feminina (2023);
– Maria Rosas, procuradora da Mulher (2023).
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
