14/08/2023 – 11:40
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ouve nesta terça-feira (15) o líder do movimento, João Pedro Stédile. Ele terá que prestar esclarecimentos sobre invasões de terra e ocupações promovidas pelo grupo.
“O MST é um movimento social brasileiro que diz buscar a promoção da reforma agrária e lutar pelos direitos dos trabalhadores rurais sem terra. No entanto, suas declarações públicas e a realização de invasões de terra e ocupações podem levantar questões sobre possíveis ilegalidades”, afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos que pediu a convocação de Stédile.
Kataguiri lembra que a legislação brasileira protege o direito à propriedade e o princípio da função social da propriedade. “Isso significa que as propriedades rurais devem cumprir uma série de requisitos, como o aproveitamento adequado da terra e a promoção do bem-estar social”, explica.
O parlamentar afirma, no entanto, que a função social da propriedade só pode ser declarada pelo poder público. Por isso, as ocupações de terra promovidas pelo MST devem “ser analisada à luz da legislação vigente, para verificar se estão sendo ofendidos os direitos de propriedade”.
O deputado Coronel Assis (União-MT) lembrou invasões ocorridas na Bahia e em Pernambuco em abril, logo após, manifestações do movimento em defesa da reforma agrária. Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ressaltou que o MST recebe apoio público e, por isso, a prestação de contas sobre suas atividades pode ser vista como um exercício de transparência. Ambos também pediram a oitiva de Stédile.
A audiência será realizada no plenário 4 a partir das 14 horas.
Depoimentos anteriores
No início do mês, a CPI ouviu o líder da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade, José Rainha Júnior. Convocado como testemunha, ele foi ameaçado de prisão por causa de contradições em suas respostas.
Já o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse aos integrantes da CPI que as invasões realizadas em fevereiro deste ano em 19 propriedades rurais no Pontal do Paranapanema (SP), durante o chamado Carnaval Vermelho, estariam vinculadas a partidos de esquerda.
Em junho, o ex-presidente do Incra Francisco Graziano Neto defendeu a suspensão do programa de reforma agrária até que se regularize a situação dos assentamentos atuais. No mesmo dia, o professor aposentado e pesquisador sênior voluntário da UnB José Geraldo de Souza Junior defendeu a reforma agrária como processo fundamental de democratização da sociedade brasileira.
A última audiência realizada pela CPI foi na semana passada, quando o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse aos deputados que o governo Lula vai retomar a demarcação de terras para assentamentos da reforma agrária.
O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), no entanto, afirmou que esses planos poderão ser frustrados por falta de dinheiro.
A comissão
A CPI, instalada em maio, investiga as invasões do MST. O colegiado é presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e tem 120 dias para concluir os trabalhos. Prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias, desde que haja requerimento assinado por 1/3 dos deputados.
Salles, no entanto, disse na semana passada que desistiu de pedir a prorrogação dos trabalhos, cujo prazo de funcionamento termina em 14 de setembro.
Da Redação – ND
