Em um único dia, Diário Oficial formaliza licenças para gigantes do setor, avanço de hidrelétricas e um novo sistema que troca análise aprofundada por pontos, acendendo alerta sobre o futuro dos rios e aquíferos do estado.
Em um movimento que lança holofotes sobre a gestão dos recursos hídricos em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em apenas um dia, selou o destino de uma parcela significativa de suas águas. As páginas do Diário Oficial de 14 de outubro de 2025 revelaram uma avalanche de atos administrativos: de um lado, a concessão de novas e robustas outorgas para o uso de água subterrânea por gigantes do agronegócio; de outro, o avanço nos planos para a instalação de novas hidrelétricas. Amarrando as duas pontas, uma controversa portaria instituiu um sistema de metas por produtividade para os analistas da SEMA, levantando uma questão crucial: a pressa para licenciar está atropelando o rigor técnico?
A sede do campo
A lista de beneficiados pelas novas outorgas de água subterrânea é um verdadeiro quem é quem do agronegócio mato-grossense.
A Agropecuária Água Azul LTDA em Campo Novo do Parecis, a ADM do Brasil LTDA em Primavera do Leste, e a Agricola Alvorada S.A em Novo São Joaquim estão entre as contempladas. A elas se somam a Agropecuária Moroco LTDA e o produtor Fausto Scholl, ambos em Sorriso, além da Agropecuária São Bento LTDA, em Vera. Todos receberam permissões para captação com finalidades que vão desde a dessedentação animal até a categoria genérica de “outros usos”, com licenças válidas até o ano de 2030.
O que salta aos olhos nos extratos publicados é a ausência de um dado fundamental: o volume, ou a vazão, de água que cada uma dessas corporações poderá extrair. A única informação quantitativa aparece na autorização concedida a Wlademir Paravisi, em Nova Mutum, para a perfuração de um poço tubular de 70 metros de profundidade. Para as grandes empresas, a informação simplesmente não está lá, deixando uma lacuna de transparência sobre o real impacto dessas captações nos aquíferos locais. A gigante Bom Futuro Agrícola LTDA, por exemplo, também teve sua licença renovada e alterada para empreendimentos em Campo Verde, consolidando seu acesso a um recurso cada vez mais estratégico para a produção.
Rios na mira da energia
Enquanto os lençóis freáticos sentem a pressão do agronegócio, os rios do estado entram na mira da geração de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já bateu à porta da SEMA, solicitando a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) for para nada menos que cinco novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Os projetos estão espalhados por bacias hidrográficas vitais do estado. A PCH Patos, em Nova Mutum, impactará o Rio dos Patos, na Bacia Amazônica. As PCHs Cumbuco e Geóloga Lucimar Gomes mirarão o Rio Cumbuco, em Primavera do Leste, na Bacia Tocantins-Araguaia. A PCH Nossa Senhora das Graças I está planejada para o Rio Curisevo, em Gaúcha do Norte, e a PCH Corredeira, para o Rio Juba, em Barra do Bugres, este último na sensível Bacia do Paraguai, que forma o Pantanal. O pedido da ANEEL é o primeiro passo para garantir que haverá água suficiente para mover as turbinas, um processo que reserva uma fatia do rio para o futuro empreendimento.
A fiscalização por pontos
No epicentro dessa corrida por água e energia, surge a Portaria nº 1.405/2025, que pode ser o estopim de uma mudança drástica na forma como o licenciamento ambiental é conduzido em Mato Grosso. A norma estabelece um sistema de metas e produtividade para os servidores da área, com o objetivo declarado de “incremento da produtividade e à melhoria da qualidade dos serviços”. A lógica é simples: cada análise vale um número de pontos, e cada analista precisa somar 180 pontos por mês para não ser penalizado.
O sistema funciona como um jogo de números. Uma análise simples com pendências vale 10 pontos. Já a análise para uma outorga de irrigação de alta vazão pode render 40 pontos. Um relatório de vistoria técnica, que exige trabalho de campo, soma 50 pontos. O problema é que a pressão por quantidade pode se tornar inimiga da qualidade. A portaria é clara ao afirmar que o servidor com produtividade semestral inferior a 20% da meta estará sujeito a desde advertências até o desligamento, no caso de contratados. Fica a pergunta no ar: com a corda no pescoço para bater metas, o analista terá tempo e tranquilidade para realizar uma avaliação técnica aprofundada, complexa e, acima de tudo, isenta, como a gestão de um recurso finito e essencial exige? A medida, na prática, transforma a proteção ambiental numa linha de montagem, onde a velocidade pode custar caro ao futuro hídrico do estado.
Para entender melhor:
- Outorga de uso de água: É o instrumento legal pelo qual o poder público (neste caso, a SEMA) concede a uma pessoa física ou jurídica o direito de utilizar recursos hídricos (de rios ou subterrâneos) para uma finalidade específica, como irrigação, consumo industrial ou dessedentação animal. A outorga estabelece condições e prazos para esse uso.
- Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH): É um documento emitido pelo órgão gestor de recursos hídricos que “reserva” uma determinada quantidade de água de um rio para um futuro empreendimento de grande porte, como uma hidrelétrica. Isso garante ao investidor que, quando o projeto for aprovado, haverá água suficiente para sua operação.
- Pequena Central Hidrelétrica (PCH): É uma usina hidrelétrica de tamanho e potência reduzidos (geralmente entre 5 e 30 megawatts), com um reservatório de área menor em comparação com as grandes hidrelétricas. Apesar do nome, o conjunto de várias PCHs em uma mesma bacia hidrográfica pode gerar impactos ambientais significativos.
