O juiz do Tribunal Supremo da Espanha, responsável pelo caso do independentista Carles Puigdemont, reiterou hoje a recusa de anistia para o político catalão, em uma decisão a que ainda cabe recurso.
Esta é a segunda vez que o juiz Pablo Llarena nega aplicar a lei de anistia para independentistas catalães a Puigdemont. A legislação foi aprovada em maio pelo parlamento espanhol.
Depois de uma primeira decisão nesse sentido, a defesa de Puigdmont e o Ministério Público apresentaram recursos, mas o juiz confirmou hoje a negativa de anistiar o independentista.
Puigdemont pode agora recorrer para uma instância superior dentro do Tribunal Supremo e, a seguir, caso se confirme a recusa de anistia, para outras instâncias, como o Tribunal Constitucional ou a justiça europeia.
Peculato
O juiz Pablo Llarena argumenta que a Lei de Anistia aprovada não abarca o crime de peculato (mau uso de verbas públicas), do qual Puigdemont é acusado.
Desde 2017, ele vive na Bélgica para fugir da Justiça espanhola depois de ter protagonizado uma declaração unilateral de independência da Catalunha.
A acusação por peculato decorre do uso de verbas públicas para organizar um referendo considerado ilegal sobre a independência da Catalunha em outubro de 2017, quando Carle Puigdemont era presidente do governo autônomo da região.
A legislação aprovada estabelece que não são anistiáveis os crimes de peculato quando houve “propósito de obter um benefício pessoal de caráter patrimonial” e é esta a justificativa usada pelo juiz para recusar a aplicabilidade a Puigdemont, naquilo que os advogados do dirigente independentista consideram ser uma “grotesca arbitrariedade” do magistrado.
O juiz do Supremo invoca que a lei não estabeleceu que todos os crimes de peculato cometidos para organizar o referendo eram anistiáveis e que os acusados “decidiram imputar aos fundos públicos fornecidos pelos contribuintes os custos” da consulta, o que foi ilegal, contrariou a Constituição espanhola e o Estatuto da Catalunha e não cabia nas competências do governo autônomo.
A decisão do juiz Llarena – que afeta outros dirigentes independentistas catalães além de Puigdemont – contradiz também decisões tomadas por magistrados de outras instâncias, como o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que já anistiaram pessoas que tinham sido condenadas ou eram acusadas do mesmo crime.
Lei da Anistia
O parlamento espanhol aprovou em 30 de maio a anistia para separatistas da Catalunha condenados, acusados ou procurados pela justiça por causa da tentativa de autodeterminação da região que culminou com o referendo ilegal e a declaração unilateral de independência em 2017.
A anistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, de Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo espanhol, do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.
A nova “lei orgânica de anistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha” foi publicada no dia 11 de junho e entrou imediatamente em vigor, cabendo agora aos juízes a aplicação, apreciando caso a caso.
Até agora, a justiça tem recusado anistiar Puigdemont, que continua sendo alvo de um mandado de prisão em território espanhol.
Aparição surpresa
Apesar disso, Puigdemont esteve em Barcelona no mês passado sem ter sido detido.
Após fazer um pequeno comício na cidade, transmitido ao vivo por redes sociais e emissoras de televisão, Puigdemont escapou da polícia e regressou à Bélgica.
A Lei de Anistia, apesar de ter o apoio da maioria dos catalães, dividiu os espanhóis nos últimos meses, como demonstram todas as sondagens e pesquisas de opinião, assim como magistrados e juristas, e levou dezenas de milhares de pessoas às ruas, em manifestações de protesto convocadas pelo Partido Popular (PP, direita) e pelo Vox (extrema-direita).
