04/11/2024 – 14:41
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 15.011/24, que confere o título de Capital Nacional dos Atiradores ao município catarinense de Jaraguá do Sul. A íntegra do texto está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4).
A homenagem surgiu do Projeto de Lei 9470/18, do ex-deputado Rogério Peninha Mendonça (SC). Ele explica que Jaraguá do Sul é sede da Schützenfest, ou Festa do Tiro, realizada anualmente em novembro.
A lei foi promulgada por Pacheco por previsão legal. A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 8 de outubro e, a partir dessa data, o presidente da República tinha 15 dias para sancionar o texto, o que não ocorreu. Assim, a lei é “sancionada tacitamente” pelo presidente. De acordo com a Constituição, após a data limite, o presidente do Congresso Nacional deve promulgar a norma em até 48 horas.
Da Agência Senado – RL
