22/11/2023 – 21:44
Depois de quatro meses de atuação, o Grupo de Trabalho sobre violência nas escolas apresentou uma série de sugestões para orientar o poder público no combate ao problema. Juntamente com o relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o colegiado aprovou quatro sugestões de projetos de lei e seis indicações ao Poder Executivo.
Conforme explica a relatora, o documento traz uma série de proposições votadas a diferentes áreas envolvidas no combate à violência escolar.
“Temos elementos da segurança pública, da assistência social, da educação, da psicologia, enfim, diversas vertentes que foram trazidas para que a gente pudesse elaborar esse relatório”, disse a deputada. “Esse relatório significará efetividade para a gente nortear gestores educacionais, para a gente nortear e também apoiar o Poder Executivo na implementação de políticas públicas e, por fim, para a gente nortear o Congresso Nacional para medidas legislativas necessárias para promover esse ambiente mais seguro e de mais oportunidades para todos”, completou.
Recursos
Um dos pré-projetos apresentados cria a Política Nacional de Combate à Violência em Âmbito Escolar. Pelo texto, o governo deverá investir 5% dos recursos do fundo nacional de segurança pública em ações de proteção e segurança das escolas.
A proposta também sugere o pagamento de uma pensão especial (um salário mínimo mensal) a estudantes, professores e demais profissionais da educação vítimas de incidentes em escolas. No caso de óbito, conforme a medida, a pensão deverá paga a pais, irmãos, cônjuges, companheiros, dependentes ou herdeiros necessários.
Provedores de internet
Outra sugestão de projeto de lei estabelece medidas a serem adotadas por provedores de internet. A proposta prevê, por exemplo, que as empresas deverão monitorar conteúdos impulsionados ou publicitários que possam caracterizar violência em âmbito escolar ou façam apologia e incitação a esses atos.
Os provedores também terão de remover de forma imediata, após notificação, conteúdos que caracterizem ou estimulem a violência em âmbito escolar.
Caso não cumpram essas determinações, as empresas terão responsabilidade solidária no caso da ocorrência de crimes.
Saúde mental
Consta ainda entre as medidas propostas o aumento em 5% do número de psicólogos e assistentes sociais contratados na rede pública de ensino básico até o final do novo plano nacional de educação, em 2034. De acordo com o relatório, problemas psicológicos e relacionados à saúde mental são relativamente comuns entre os perpetradores de ataques.
Segurança e capacitação para emergências
Os deputados do grupo de trabalho ainda fizeram outras sugestões, como a adoção de medidas de segurança nas escolas. Também sugerem ao Governo Federal que estabeleça protocolos e planos de contingência de incidentes de violência na rede de ensino para servirem de orientação os estados e municípios.
O grupo ainda sugere que a União estimule os demais entes federados a tomarem medidas como a criação de centros capacitados para lidar com emergências e de laboratórios digitais de prevenção e combate a crimes no ambiente escolar.
Senado
Na opinião do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), embora não esgotem o assunto, as medidas sugeridas pelo grupo são um passo importante para o combate à violência no âmbito escolar.
“Não vai resolver todos os problemas, mas o relatório é um passo decisivo e importante daquilo que a gente já devia ter feito. Esperamos que o Senado Federal dê prosseguimento a isso, que o MEC, o Ministério da Justiça o Governo Federal deem prosseguimento a isso, associados às várias outras iniciativas que aconteceram. São iniciativas legislativas, na minha opinião, muito positivas”, afirmou.
O coordenador do grupo, deputado Jorge Goetten (PL-SC), relatou que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, se comprometeu “a cuidar pessoalmente” do andamento das medidas aprovadas pelo grupo na Câmara quando chegarem à Casa revisora.
O grupo de trabalho sobre violência nas escolas foi criado em julho deste ano, em virtude principalmente do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no dia 5 de abril. Com a aprovação do relatório, o grupo encerrou os trabalhos.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
