09/10/2023 – 22:20
O Ministério do Meio Ambiente anunciou, em seminário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (9), a expectativa de elevar dos atuais R$ 634 milhões para R$ 10,4 bilhões, no próximo ano, o volume de recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
O FNMC foi criado pela Lei 12.114/09 para financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões dos gases que provocam o aquecimento global.
A secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, mostrou os planos do governo em relação ao fundo. “O valor dos recursos para 2024 vai subir para R$ 10,4 bilhões. Então, a gente vai fazer com que o fundo do clima tenha robustez e seja talvez o principal veículo em termos de disponibilidade de recursos para a transição energética brasileira justa”, afirmou.
Ana Toni explicou a fórmula para esse aumento de recursos reembolsáveis, ou seja, disponíveis para empréstimo. “As fontes vinham só dos royalties de petróleo do governo federal. Agora, abre-se uma nova fonte: são títulos públicos soberanos sustentáveis. Então, o Tesouro está indo ao mercado para captar esses recursos.”
Os recursos reembolsáveis do Fundo do Clima são geridos pelo BNDES e poderão ser aplicados em ações de desenvolvimento urbano sustentável, indústria verde, transição energética e proteção a florestas e recursos hídricos, entre outras.
Integrante do comitê gestor do fundo, a especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo apoiou a mudança, mas, ao mesmo tempo, criticou o baixo volume dos recursos não reembolsáveis – ou seja, aqueles aplicados a fundo perdido pelo próprio Ministério do Meio Ambiente –, com previsão de apenas R$ 5 milhões em 2024.
“O que a gente tem que fazer é aumentar o valor da parte não reembolsável do Fundo do Clima e descontingenciar o Fundo Nacional do Meio Ambiente, inclusive porque é o único fundo com condições de ser usado como base em uma transferência para estados e municípios”, ressaltou.
Plano Plurianual
O financiamento das políticas públicas socioambientais foi tema de seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente por iniciativa do deputado Nilto Tatto (PT-SP).
“A política de financiamento precisa contemplar aquilo que está sendo feito, na ponta, pela sociedade civil. Uma agenda que, neste momento, é oportuna aqui dentro porque se está discutindo o PPA [Plano Plurianual], o Orçamento do próximo ano e a recuperação de parte do Orçamento que foi contingenciado neste ano”, disse o deputado.
O Plano Plurianual, em discussão no Congresso, traz um Programa de Enfrentamento da Emergência Climática.
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, defendeu “múltiplas fontes, instrumentos e mecanismos” de financiamento diante do fato de o orçamento público não dar conta sozinho do volume de investimentos necessários para a gestão ambiental e a mitigação da crise climática.
O coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, ressaltou a atual situação de emergência na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará, com vários focos de queimadas e dificuldade de socorro por causa da seca em rios amazônicos.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou pesquisa em que 71% de 2.252 prefeituras ouvidas reconhecem dependência de recursos federais para a gestão ambiental. Para este ano, o Ministério do Meio Ambiente ainda prevê R$ 3,5 milhões disponíveis do Fundo Nacional do Meio Ambiente, oriundo principalmente das multas ambientais aplicadas por Ibama e ICMBio, além de R$ 1,7 bilhão já liberado do Fundo Amazônia em apoio a 102 projetos no bioma.
O coordenador de análise de impacto social e ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo, aposta no apoio financeiro a “ações transversais” de outras pastas em bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura sustentável. “A ideia do Ministério da Fazenda é, a partir dos planos setoriais desenvolvidos pelos ministérios, chegarmos nos instrumentos para financiar cada uma dessas atividades”, disse.
Estudo da UFRJ aponta a necessidade de o Brasil aplicar até 3,5% do PIB em ações que viabilizem o cumprimento de metas climáticas até 2050. A combinação de recursos públicos e privados (blended finance) é apontada internacionalmente como solução para os países chegarem perto do necessário investimento global de 4,3 trilhões de dólares por ano até 2030 em ações de descarbonização.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
