Em um vídeo postado nas redes sociais do GRAD (Grupo de Resposta a Animais em Desastres), a médica veterinária Carla Sassi denunciou assédio feito por funcionários da SEMA/MT a membros da equipe que estão atuando no Pantanal Norte, em Mato Grosso/MT.
Assista ao vídeo no final da matéria.
Segundo Sassi, existe um processo onde a equipe do GRAD está autorizada a atuar na área, e que qualquer documento ou manifestação deve ser feito via judicial,
“…a Sema, a Secretaria Estadual do meio ambiente do Estado do Mato Grosso, foi atrás da nossa equipe, no local que a equipe fica alojada, para entregar mais uma notificação, sendo que existe um processo judicial. Então tudo deve ser feito dentro desse processo, né? Tudo deve ser feito via judicial e não via administrativa…”
A Dra. Carla denunciou ainda, o que a equipe entendeu ser um assédio por parte do Órgão Ambiental local, já que, no ato de entrega da notificação, os dois fiscais da SEMA estavam acompanhados de 03 policiais armados. Além da coação escrita na própria notificação que prevê a detenção dos membros do GRAD em caso de descumprimento.
“…no local estavam somente mulheres, que se deparam com dois fiscais da SEMA acompanhados de três policiais armados” .
Notificação, assédio e ameaça de prisão
A notificação entregue pelos fiscais da SEMAMT diz respeito a um possível descumprimento das orientações processuais contidas no processo judicial que autorizou a equipe do GRAD a atuar na dessedentação animal no Pantanal Norte. Na própria notificação, existe menção ao processo judicial.
Considerando que não houve resposta ao e-mail enviado pela Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros à representante legal do Grupo de Resgate de Animais em Desastres – GRAD em 22/10/2024 e reiterado em 30/10/2024, e que o acatamento às recomendações e solicitações técnicas não foram comprovadas, conforme prevê Bo Recurso de Agravo da Ação Civil Pública nº 1039061-02.2024.8.11.0041 de 17/10/2024, relatado pelo Desembargador Rodrigo Roberto Curvo onde prevê que as ações ” DEFIRO EM PARTE o efeito suspensivo almejado pela parte agravante ESTADO DE MATO GROSSO, autorizando a permanência da atuação do GRAD (Grupo de Resposta de Animais em Desastres) na Estrada-Parque Transpantaneira, devendo suas ações ser coordenadas e orientadas pela SEMA-MT(…)”
Em contato com a Dra. Carla Sassi, obtivemos a resposta de que todos os relatórios de atividades estão inseridos no processo, não havendo outro motivo para notificação senão o assédio ao membros do GRAD.
Por meio de investigação feita pela equipe do lupamt, constatou-se que os relatórios de atividade foram juntados no processo a que se referem, conforme imagem abaixo:
Ainda em sua notificação, a SEMA determina que o GRAD recolha todos os coxos dos pontos de dessedentação em 03 dias e que, caso seja necessário um resgate, antes, deverá ser feito um pedido administrativo ao órgão, sob pena de multa de até R$ 1 milhão de reais, e pena 15 dias até 6 meses de detenção e multa. Assinam o documento Alan Assis Silveira, Analista de Meio Ambiente, Paulo de Torso Abranches Soares, Gerente Regional de Estradas Parques Transpantaneira e Estrada Parque Poconé Porto Cercado e Eder Rodrigues de Toledo, Coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros.
Paulo de Torso Abranches Soares, Gerente Regional de Estradas Parques Transpantaneira e Estrada Parque Poconé Porto Cercado, aparece em foto onde é anunciado que a SEMA estava promovendo a dessedentação dos animais, entretanto, como ficou comprovado por imagens feitas dias depois pelo GRAD, essa ação não foi continuada.
Em post nas redes sociais, a SEMA/MT e o IBAMA, divulgaram “a intervenção foi determinada como essencial para preservar a fauna local”, destacando a importância do fornecimento de água para a dessedentação da fauna. Apesar disso, a ação da SEMA não foi mantida, entretanto, a equipe do GRAD realizou o monitoramento e, dias após a postagem, foi verificado que o ponto não estava mais sendo abastecido.
Trechos do objeto das notificações:
Entenda o caso
Em decisão proferida pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Desembargador Relator decidiu manter a atuação do G.R.A.D. (Grupo de resposta a animais em desastres) no Pantanal de Mato Grosso, garantindo a continuidade de medidas emergenciais para proteção de animais no Bioma.
O recurso ocorreu por conta de uma decisão liminar que determinava que o Estado permitisse a implementação de pontos de dessedentação (provisão de água) e, se necessário, alimentos e cuidados médicos aos animais vitimados pela seca e incêndios. O Estado, por sua vez, argumentou que tais ações poderiam trazer riscos, como o aumento de atropelamentos e a formação de “armadilhas de fogo” em casos de incêndios, além de ser um “desperdício de recursos humanos e financeiros”.
Decisão Judicial: coordenação necessária
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu parcialmente um efeito suspensivo a um agravo de instrumento interposto pelo Estado. O Desembargador Rodrigo Roberto Curvo, relator do caso, permitiu que o Grupo de Resposta de Animais em Desastres (GRAD) continue atuando, mas com supervisão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA-MT). Segundo o desembargador, “as intervenções devem ser embasadas em análises técnicas e científicas conduzidas por peritos qualificados, com relatórios minuciosos a cada 15 dias”. Ele enfatizou a importância de que “toda e qualquer ação emergencial seja pautada pelo rigor técnico para garantir a proteção efetiva da fauna e do equilíbrio ambiental”.
Com um dos cenários mais críticos de seca e incêndios dos últimos anos, o Pantanal enfrenta uma emergência ambiental em 2024. O bioma, que já perdeu cerca de 9% de sua área total para o fogo, enfrenta a pior seca dos últimos 70 anos, intensificada pelas mudanças climáticas. Em meio a esse contexto, disputas judiciais e ações de dessedentação para garantir a sobrevivência dos animais geram debates e revelam falhas na coordenação de medidas emergenciais.
Segundo relatório do MPE, a alegação do Estado de que a dessedentação representaria um desperdício de recursos humanos e financeiros é considerada descabida, tendo em vista a situação crítica enfrentada pela fauna pantaneira. A utilização de recursos para fornecer água é classificada como uma forma de prevenção, visando evitar perdas na biodiversidade e impactos ambientais futuros. O relatório rebate ainda a alegação do Estado de que a instalação de cochos de água próximos à rodovia aumentaria o risco de atropelamentos de animais. Argumenta-se que a SEMA-MT, responsável por instalar “corixos antrópicos” (represas multifuncionais) a menos de 30 metros da rodovia, deveria ter tomado medidas mitigatórias para prevenir acidentes. Destaca-se, ainda, que os atropelamentos já são um problema recorrente devido à omissão do Estado em implementar medidas de segurança adequadas, como redutores de velocidade e sinalização.
O documento do MPE aponta uma desconexão entre as ações divulgadas pela SEMA-MT em suas redes sociais e a realidade verificada no Pantanal. Apesar de promoverem publicamente a dessedentação, as ações divulgadas não foram mantidas. Imagens do GRAD mostraram pontos de água secos e desabastecidos logo após serem anunciados.
O documento do MPE ressalta a importância de fornecer água em pontos onde historicamente havia disponibilidade de recursos hídricos, e expõe contradições nas posições de instituições parceiras da SEMA. Durante uma audiência pública, representantes de ONGs alegaram que os esforços de dessedentação eram insignificantes para a conservação de espécies, uma opinião considerada infundada, dado o impacto visível nas espécies em sofrimento.
O embate de argumentos
A Posição do GRAD
Em relatório que a redação do conexaomt teve acesso com exclusividade, o GRAD defendeu a manutenção dos pontos de dessedentação, alegando que a situação é crítica para a fauna local. “O Pantanal está em uma de suas secas mais severas, e a falta de água é um risco iminente de morte para diversas espécies”, afirmou a médica veterinária Carla Maria Sassi, presidente do GRAD. Em relatório, o grupo destacou que “a interrupção abrupta das ações de dessedentação pode ser devastadora para os animais, uma vez que já criaram dependência desses pontos de água”.
Carla Sassi reforçou ainda que a continuidade das ações é vital para minimizar o sofrimento dos animais. “Nossa atuação não substitui o papel do Estado, mas complementa, em caráter emergencial, a proteção da fauna”, disse.
O relatório busca responder às alegações do Estado de Mato Grosso, que justificou a negativa da continuidade das ações de dessedentação de animais, utilizando argumentos que foram rebatidos ponto a ponto.
Síntese dos principais pontos:
- Situação crítica e atuação emergencial: A SEMA e outras entidades reconheceram a gravidade da seca extrema de 2024, uma das mais severas já registradas no Pantanal. Relatórios técnicos mostraram a necessidade urgente de pontos de dessedentação para assegurar a sobrevivência de animais em regiões secas da Transpantaneira. No entanto, as ações não foram mantidas conforme prometido nas redes sociais do órgão estadual, causando descontinuidade no fornecimento de água.
- Falhas na Implementação: Apesar das declarações da SEMA-MT, imagens e vídeos coletados indicaram que os pontos de dessedentação, como represas multifuncionais, foram instalados próximos à rodovia, o que contradiz os argumentos do Estado sobre riscos de atropelamento. Além disso, foram relatados problemas de falta de manutenção e monitoramento adequado, resultando em animais em estado de desidratação.
- Contradições nas Ações da SEMA-MT: Enquanto representantes da SEMA afirmaram em audiências públicas que a situação no Pantanal estava dentro da normalidade, documentos enviados ao Ministério Público e postagens em redes sociais sugeriam uma postura diferente, reconhecendo a necessidade de ações emergenciais.
- Proposta de Dessedentação de Fauna Silvestre: A proposta defendida pelo GRAD visa fornecer água em pontos estratégicos, previamente abastecidos e monitorados. O relatório evidencia que a resistência por parte da SEMA-MT se baseia em fundamentos contraditórios e na falta de execução prática das ações.
O relatório conclui que as ações propostas pela SEMA-MT não foram efetivamente executadas e destaca a importância de parcerias com ONGs para garantir o abastecimento de água e a sobrevivência dos animais. A falta de continuidade nas ações de dessedentação foi apontada como um fator crítico para a vulnerabilidade da fauna, agravando a situação durante a seca extrema de 2024.
Em resumo, o documento evidencia uma divergência entre o discurso e a prática adotada pela SEMA-MT, recomendando uma cooperação mais eficiente entre os órgãos envolvidos para assegurar o bem-estar da fauna pantaneira.
O Alerta do Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso recomendou à SEMA-MT uma postura mais ativa para garantir o fornecimento de água aos animais. Segundo o órgão, “a interrupção das ações gera uma situação de extrema vulnerabilidade para a fauna, que depende desses pontos de dessedentação”. Em audiência, representantes do MP afirmaram que “as medidas adotadas pelo Estado foram insuficientes para mitigar os impactos da seca”, exigindo um esforço coordenado entre todos os atores envolvidos.
Incertezas sobre a preservação da fauna pantaneira
Enquanto debates e ações judiciais se desenrolam, resta saber se as medidas de dessedentação terão continuidade para preservar a fauna pantaneira. A falta de sinergia entre as entidades envolvidas e as falhas de execução podem colocar em risco a integridade de um dos biomas mais ricos do planeta, já severamente impactado pela seca e pelas mudanças climáticas.
Quem é o GRAD?
O Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD) é uma organização brasileira fundada em 2011, focada no resgate e na assistência a animais afetados por desastres ambientais e outras situações de emergência. A história do GRAD começou após o desastre na região serrana do Rio de Janeiro, que envolveu enchentes e deslizamentos e deixou mais de 900 mortos. Naquela ocasião, Carla Sassi, médica veterinária e fundadora do grupo, coordenou voluntários para resgatar e cuidar dos animais feridos, o que foi o embrião da organização.
Desde então, o GRAD se tornou uma referência em resgates, realizando mais de 60 missões e contando com cerca de 80 membros capacitados, entre veterinários, biólogos e engenheiros. A organização atua em parceria com órgãos como a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Ministério Público, para fornecer suporte técnico e logístico em situações de crise.
Ao longo dos anos, o grupo participou de grandes operações, como o rompimento de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), os incêndios no Pantanal (2020) e mais recentemente, as enchentes no litoral de São Paulo (2023) e as inundações no Rio Grande do Sul (2024). Em todas essas missões, o GRAD ofereceu atendimento veterinário e sanitário, resgatou milhares de animais e promoveu a reabilitação em abrigos temporários, prevenindo a disseminação de zoonoses e outros riscos à saúde pública.
O trabalho do GRAD vai além do resgate, incluindo ações de recuperação e controle populacional de animais, principalmente em áreas afetadas por desastres. Isso reflete seu compromisso com o bem-estar animal e com a mitigação dos impactos ambientais em situações de calamidade.
O outro lado
A SEMA, por meio de sua assessoria de imprensa, enviou uma nota que incluímos a seguir:
A Sema esclarece que notificou o GRAD para que prestem informações sobre as atividades que estão desenvolvendo na Estrada Parque Transpantaneira e para que cessem as atividades que estejam sendo executadas sem autorização.
A pasta não solicitou a retirada da equipe da ONG.
A notificação é para que cumpram a decisão judicial da Ação Civil Pública que estabelece que os manejos e atividades de animais silvestres dentro de Unidades de Conservação devem ser feitos sob coordenação da Sema.
Assista ao vídeo do GRAD:
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