15/06/2023 – 21:26
Representantes do Executivo, do Judiciário e da sociedade civil apontaram, na Câmara dos Deputados, caminhos para intensificar o combate ao trabalho infantil. Políticas públicas e recursos orçamentários dominaram as reivindicações apresentadas em audiência da Comissão de Trabalho nesta quinta-feira (15).
De acordo com o IBGE, o Brasil tem 1,8 milhão de pessoas de 5 a 16 anos de idade em atividades que lhes privam da escola e outros direitos básicos.
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-9) Rosemarie Pimpão lembra que esses dados, colhidos em 2019, estão muito defasados porque não consideram, por exemplo, o trabalho infantil no tráfico de drogas, na exploração sexual e nem no trabalho doméstico.
A situação agravada na pandemia de Covid-19 leva outros especialistas a projetarem de 4 a 6 milhões de brasileiros em trabalho infantil atualmente.
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Cláudio Vieira da Silva, disse que o objetivo imediato é retomar, por meio de recomposição orçamentária, o cumprimento de princípios básicos previstos na Constituição e no estatuto sobre o tema (ECA – Lei 8.069/90).
“Esse princípio da absoluta prioridade (para crianças e adolescentes) está esquecido nos orçamentos e nas ações de Estado. Então, o que estamos fazendo neste primeiro semestre é trazer isso tudo, colocando na mesa novamente. Isso está no nosso PPA. Vamos organizar a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária, e isso estará aqui para o debate”, garantiu.
Superação da pobreza
A presidente do Instituto Trabalho Decente (ITD), Patrícia Lima, citou a situação ainda mais precária de crianças negras, pobres e periféricas.
Para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, a solução do trabalho infantil está ligada à superação da pobreza no País. Katerina manifestou preocupação com os efeitos do novo regime fiscal para as contas da União (PLP 93/23), já aprovado na Câmara e atualmente em análise no Senado.
“Da forma como está, ele reduz ainda mais as condições de sobrevivência do (sistema) socioassistencial. Eu não posso só resolver o problema da criança ou do adolescente. Eu tenho que resolver todo o problema do entorno dessa criança. A gente precisa de políticas de geração de renda para essa população, e a gente sabe que são mais de 30 milhões de pessoas hoje em situação de fome”, declarou.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, lembrou que algumas das pessoas encontradas hoje em situação de trabalho análogo à escravidão vêm de décadas de exploração trabalhista desde a infância. Entre as sugestões de enfrentamento do problema, especialistas apontaram ações conjuntas de combate ao trabalho infantil e à evasão escolar, além de campanhas de mudança cultural, sobretudo nas áreas rurais.
A secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag), Edjane Rodrigues, citou várias ações em curso para reduzir a incidência de trabalho infantil entre os pequenos produtores rurais. Porém, Edjane lembrou da própria infância para também cobrar direitos básicos.
“Eu sou filha de uma mãe solteira de três filhos. Na época em que eu tinha sete ou oito anos de idade, eu ia para a roça com a minha mãe. Aí, eu fiquei pensando se, lá atrás, essas pessoas chegassem e dissessem: ‘Olha, senhora Tida, a Edjane não pode ficar aqui’. Como? Para a gente comer, a gente dependia daquilo. Era uma necessidade. Esse debate realmente não está descolado da necessidade de termos políticas públicas e uma educação, lá no campo, que dialogue com a nossa realidade”, afirmou.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu o apoio dos parlamentares para a garantia de recursos na futura Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Polícia Rodoviária Federal detalhou o Projeto Mapear, que faz o levantamento do risco de exploração sexual de crianças e adolescentes para orientar as ações de repressão e de conscientização nas rodovias do País.
Já o Ministério do Trabalho destacou a retomada, neste mês, da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que havia sido extinta em 2019.
Meta a cumprir
Organizador do debate e novo coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo da Aprendizagem, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) lamentou que o Brasil esteja longe de cumprir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2025, prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
“O trabalho de reconstrução é urgente e necessário. Este é um tema que precisa estar cada vez mais presente no Parlamento brasileiro, com possibilidades de políticas públicas, de aperfeiçoamento da legislação, de ações de fiscalização e de reestruturação de carreiras para se ter mais servidores na ativa”, enfatizou o deputado.
As autoridades que participaram do debate destacaram os canais de denúncia já disponíveis, como o tradicional Disque 100, além das páginas de internet do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
