No primeiro semestre deste ano, o governo federal aplicou R$ 443,09 milhões na educação infantil, usando a verba para construir e manter creches. De janeiro a junho de 2022, destinou R$ 110,8 milhões para essa finalidade e, em 2020, primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) do governo federal anterior, R$ 39,3 milhões.
O levantamento sobre a execução do orçamento na área foi elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a pedido da Agenda 227, movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que tem articulação com redes de instituições como a Childhood Brasil, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o Geledés – Instituto da Mulher Negra e o Instituto Clima e Sociedade (iCS). As comparações foram possíveis a partir da obtenção e disponibilização de dados do SIGA Brasil, sistema que confere transparência a esse tipo de informação.
O Inesc lembra, ao divulgar o balanço, que, em 2012, o governo mantinha 30 ações voltadas para a população infanto-juvenil e que, em 2022, as reduziu a uma única, o programa Criança Feliz, que foi lançado em 2016, tendo como foco o atendimento a gestantes e crianças de até 3 anos do CadÚnico e de até 6 anos contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda segundo o Inesc, o programa enfrenta atualmente escassez de recursos.
Outra política pública mencionada é a Rede Cegonha. A Agenda 227 avalia que, desde 2019, houve “expressiva desidratação” dos recursos reservados a esse programa. A queda na verba autorizada, nesse caso, foi de 38%, passando de R$ 71,2 milhões, no primeiro semestre de 2019, para R$ 44,2 milhões, no primeiro semestre deste ano. Além disso, gastou-se somente uma parcela de 9,7% do total liberado, de janeiro a junho de 2023.
As entidades ressaltam, ainda, a importância de elevar o patamar do montante para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, que tem como público-alvo crianças até 9 anos. Na primeira metade deste ano, os R$ 3,09 milhões gastos serviram para quitar despesas de anos anteriores, de acordo com a análise do Inesc e da Agenda 227.
Edição: Nádia Franco
