A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) convocou os proprietários de lotes situados às margens da MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, para o processo de desapropriação de terras. A medida faz parte das obras de duplicação da rodovia, que têm gerado críticas relacionadas a impactos ambientais, destruição do patrimônio arqueológico e questões jurídicas.
Edital publicado e prazo para manifestação
O Diário Oficial desta sexta-feira (07) publicou o edital que oficializa a convocação. Os proprietários de terrenos entre o entroncamento com a MT-351 (que dá acesso ao Lago de Manso) e a entrada da cidade de Chapada dos Guimarães devem comparecer à Sinfra-MT ou entrar em contato via e-mail. O prazo para apresentação é de 15 dias.
Além disso, os proprietários de terrenos entre a Avenida Rio da Casca e o Mirante do Centro Geodésico devem se identificar. No entanto, as áreas dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães não serão afetadas.
Críticas ao projeto de duplicação da MT-251
A duplicação da rodovia MT-251 enfrenta forte oposição por parte de ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos ambientais, destruição de patrimônio arqueológico e questões judiciais. Segundo ((o))eco, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) solicitou à Sinfra-MT estudos para a duplicação em trechos específicos, contrariando uma decisão judicial de 2013. A determinação exige que o Ibama conduza o licenciamento integralmente, evitando o parcelamento da análise de impacto.
A decisão judicial de 2013 resultou de uma Ação Civil Pública, que impediu o fatiamento do licenciamento ambiental da rodovia. O parcelamento desse processo pode dificultar a avaliação de impactos cumulativos, comprometendo a integridade ambiental da região. No entanto, em agosto de 2024, a SEMA-MT oficiou a Sinfra-MT, solicitando a elaboração de estudos para a duplicação de trechos específicos da rodovia. Essa solicitação, segundo ambientalistas do ObservaMT, contraria a decisão judicial vigente.
A abordagem fragmentada da SEMA-MT inclui trechos entre o entroncamento da MT-351 (Trevo do Manso) e o limite do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, além do fim do parque até a cidade de Chapada dos Guimarães. Essa estratégia levanta preocupações, pois pode resultar na omissão de impactos ambientais importantes ao longo da obra.
O trecho conhecido como “Portão do Inferno”, localizado dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, é um dos pontos críticos do projeto. Estudos anteriores indicaram que a construção de um viaduto estaiado poderia ser a solução ideal para mitigar riscos ambientais. No entanto, a Sinfra-MT optou pelo retaludamento das encostas, técnica que pode não ser a mais eficaz para evitar quedas de blocos rochosos.
Impacto na preservação do patrimônio arqueológico
A retirada do morro para a duplicação da rodovia destruirá completamente um sítio arqueológico e comprometer espécies da fauna e flora local.
Clique abaixo para ver o vídeo que mostra a localização e imagens do sítio arqueológico
Em um documento incluído no processo do IPHAN, ao qual a redação do LupaMT teve acesso, especialistas alertam que o sítio arqueológico irá desaparecer, e a paisagem será afetada imensamente. Apesar desses alertas, a opção escolhida foi a destruição total do morro, justificada por critérios de urgência e menor custo.
Segundo o documento, foi feita uma hierarquização das prioridades, na qual a preservação do patrimônio arqueológico e o impacto ambiental ficaram em último lugar. A decisão priorizou:
1️⃣ Segurança dos usuários, para evitar riscos de acidentes devido a deslizamentos e rolagem de blocos.
2️⃣ Impacto socioeconômico, incluindo interrupções no tráfego da MT-251, aumento dos custos de transporte e queda no número de turistas.
3️⃣ Preservação do patrimônio arqueológico.
4️⃣ Impacto ambiental.
Ainda de acordo com um laudo arqueológico presente no mesmo processo, menos da metade dos sítios arqueológicos da região estão devidamente registrados.
📌 “O município de Chapada dos Guimarães possui, segundo o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, 105 sítios arqueológicos conhecidos. Contudo, apenas 51 desses sítios estão registrados no Sistema de Conhecimento e Gestão, SICG/IPHAN, ou seja, possuem dados de localização georreferenciada.”
A destruição de morros, portanto, não é a melhor solução para os desafios da região e ignora os bens arqueológicos existentes.
Potencial turístico dos sítios arqueológicos
O laudo arqueológico também destaca o alto potencial turístico dos sítios, que poderiam gerar benefícios econômicos sem impacto ambiental significativo.
📌 Segundo Maria Lúcia Pardi, arqueóloga do Projeto “Caracterização e Diretrizes Gerais de Uso dos Monumentos Naturais e Culturais da Região de Chapada dos Guimarães”, a região possui vasto patrimônio arqueológico que documenta a história de diversos grupos humanos, da pré-história até o período colonial.
📌 “A Chapada dos Guimarães se configura como uma área de grande potencial arqueológico que conta a história de grupos humanos desde a pré-história até o período colonial, guardando importantes dados para compreendermos o modo de vida e a cultura desses povos.”
Especialistas argumentam que um projeto sustentável, voltado para a preservação e exploração do turismo arqueológico, poderia beneficiar a economia da região sem comprometer seu patrimônio ambiental e histórico.
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