05/07/2023 – 20:56
A Câmara dos Deputados começa a discutir agora a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19), que prevê a substituição gradual de seis impostos incidentes sobre consumo e serviços por dois, além de um imposto seletivo para substituir o IPI.
Segundo o texto do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Embora muitos detalhes dependam de lei complementar e de uma transição, já a partir da promulgação da futura emenda constitucional o Executivo federal poderá encaminhar medida provisória criando o imposto seletivo, incidente sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Novo relatório
Após as negociações dos últimos dias, Aguinaldo Ribeiro apresentará um novo relatório com mudanças, na tentativa de obter apoio maior ao texto.
Entre os pontos discutidos está o valor a ser colocado anualmente pela União no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) a fim de estimular projetos para diminuir a desigualdade econômica entre regiões e estados.
O Ministério da Fazenda aceitou colocar R$ 50 bilhões, em vez dos R$ 40 bilhões iniciais, em uma contraproposta ao pedido pela Frente Nacional de Prefeitos, de R$ 75 bilhões.
Atribuições do Conselho Federativo também devem sofrer modificações. Esse conselho será responsável por gerir a arrecadação e distribuir os recursos obtidos com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tributos de competência estadual e municipal, respectivamente.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
