14/06/2023 – 15:30
Deputados defenderam a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, faixa marítima que se estende do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, e inclui cinco bacias sedimentares (Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar). O assunto foi discutido nesta quarta-feira (14), em audiência pública na Comissão de Minas e Energia.
O presidente do colegiado, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), que solicitou o debate, afirmou que a audiência pública contribuiu para municiar os deputados sobre a importância da exploração petrolífera do chamado Arco Norte do Brasil.
“A audiência deu subsídio à comissão para nos ajudar a destravar essa questão”, disse Castro. Segundo ele, a exploração da região é uma necessidade, principalmente para os estados da Margem Equatorial (Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte). “A população daqueles estados não pode ser punida com o atraso”, completou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) também defendeu as atividades de exploração na Margem Equatorial e criticou o Ibama por ter indeferido, em maio, licença solicitada pela Petrobras para perfuração de um poço na bacia da Foz do Amazonas para averiguar a existência de petróleo.
“Quando aparece uma oportunidade, para os estados do Norte poderem ‘desafogar’ essa pobreza que temos lá, aparecem técnicos que talvez nunca tenham ido à Amazônia, que não conhecem a foz do Amazonas”, disse Passarinho.
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) cobrou uma solução para o caso por parte do governo e lembrou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou apoio à exploração da Margem Equatorial. “Temos que saber quem é que está atrapalhando o Brasil a se desenvolver”, disse.
Nova fronteira
A Margem Equatorial é vista como uma nova fronteira exploratória por causa de descobertas de petróleo e gás natural realizadas nos vizinhos Guiana e Suriname. O avanço das atividades de exploração é questionado por ambientalistas devido a presença de ecossistemas pouco conhecidos.
Atualmente, existem 41 blocos exploratórios sob concessão na região, todos fruto da 11ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ocorrida em 2013. A então diretora-geral da ANP na época da concessão, Magda Chambriard, afirmou à comissão que a rodada foi pensada para descentralizar a atividade petrolífera no Brasil, concentrada no Sudeste.
Desde então, no entanto, a produção na margem equatorial tem sido marginal, motivada por fatores como dificuldades para a obtenção das licenças ambientais e centralização de investimentos petrolíferos na camada pré-sal, na bacia de Santos.
Declínio
Durante a audiência pública, os convidados também defenderam a ativação da nova fronteira. O diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos, afirmou que estudos recentes do governo apontam que a produção de petróleo e gás no pré-sal, hoje responsável por quase 80% da produção nacional, vai declinar no médio prazo.
“Se não houver reposição de reservas, na década de 2030 poderemos ter o risco de perder a autossuficiência de petróleo e termos a necessidade de importar petróleo bruto”, afirmou. A mesma advertência foi feita pelo diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia. “Se não produzirmos petróleo, teremos que importá-lo”, disse.
Licenciamento
A gerente-geral de licenciamento ambiental da Petrobras, Daniele Lomba, afirmou aos deputados que a companhia tem tecnologia de ponta capaz de minimizar eventuais riscos ambientais da atividade, como vazamentos de óleo. “A gente tem uma capacidade bem robusta. Pelos nossos modelos, no pior caso, de vazar 1.500 metros cúbicos/dia de óleo, a gente tem capacidade para recolher 8.900 metros cúbicos. Então a gente tem estrutura”, disse Lomba.
Ela também afirmou que a elaboração da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é de responsabilidade da Petrobras, e sim dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. O documento avalia os riscos ambientais da presença de poluentes nos sedimentos e as consequências aos ecossistemas.
A ausência da AAAS foi um dos pontos levantados pelo Ibama para negar a licença ambiental à Petrobras em maio. Também presente ao debate, o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do Ibama, Itagyba Alvarenga, afirmou que o órgão entende que a falta do documento impede uma melhor avaliação sobre o impacto da atividade exploratória na margem equatorial.
Ele disse ainda que o Ibama está aberto ao diálogo para resolver o impasse. “O Ibama tem sido um grande parceiro do setor energético do país. Boa parte do desenvolvimento do pré-sal se deve a eficiência do processo de licenciamento ambiental”, disse Alvarenga.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
