05/12/2024 – 12:31
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento.
Após ajustes na redação, a relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2220/21, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).
A relatora, deputada Ana Paula Leão, afirmou que a realização do exame toxicológico é necessária para garantir pronta resposta do poder público à violência contra a mulher com uso de droga para dopar a vítima.
“A dignidade humana, vale lembrar, é fundamento de nossa Constituição, exigente de um movimento de tutela e promoção da vida ampla – sem violência, sem constrangimento, livre e fluida no exercício dos direitos e garantias fundamentais”, disse a relatora.
Segundo Ana Paula Leão, a legislação já trata de outros casos de diferenciação justificada no acesso a procedimentos, como na prioridade prevista no projeto aprovado.
O texto aprovado altera a Lei 10.778/03, que trata da notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
A proposta seguirá agora para análise do Senado.
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Reportagem – Ralph Machado e Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
