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Deputados analisam projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias

Deputados analisam projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias

18/02/2025 – 17:56  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O tema consta do Projeto de Lei 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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