Deputados analisam projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias

18/02/2025 - 17:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O tema consta do Projeto de Lei 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Mais informações em instantes