29/08/2023 – 09:13
Durante o seminário 44 Anos da Lei da Anista – Justiça no Marco da Democracia, representantes de anistiados políticos defenderam a necessidade de garantir orçamento para as ações de reparação e mesmo para a reestruturação de Comissão de Anistia. De acordo com a presidente da comissão, Eneá de Stutz e Almeida, hoje o órgão conta 21 conselheiros e apenas 20 funcionários administrativos.
Com isso, a comissão não tem condições sequer de colocar os processos de pessoas que requerem anistia em votação. Eneá Almeida afirmou que, no governo de Dilma Rousseff, ocorria o julgamento de até cem processos de uma vez, mas, sem equipe, hoje são poucos casos julgados.
“Estamos com um grupo de funcionários muito reduzido, nós temos 20 funcionários, 20 pessoas na equipe administrativa para aprontar os processos, colocar em julgamento e finalizar o julgamento. Então, a gente só consegue colocar em pauta pouquíssimos processos”, explicou Almeida.
O petroleiro anistiado Luciano Campos ressaltou que a comissão não tem recursos sequer para que os conselheiros, de diversas partes do País, viajem até Brasília para participar do julgamento dos processos.
Luciano Campos reclamou ainda que o último governo fez “uma espécie de caça às bruxas” e anulou até mesmo anistias concedidas em 2002. E, segundo explicou, governos só podem cancelar atos administrativos até cinco anos depois da concessão.
Eneá Almeida reforçou a necessidade de assegurar recursos no orçamento também para o pagamento das indenizações aos anistiados. Para isso, defendeu a mobilização das associações de anistiados para incluir a demanda no orçamento do ano que vem, que começa a ser discutido em setembro.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que as demandas realmente ganham mais força quando há mobilização social, e defendeu a inclusão de verbas para as ações de reparação às vítimas da ditadura de 1964 na lei orçamentária.
“Muitos países já fizeram seu dever de casa, o Brasil está atrasado. Precisamos acelerar o nosso passo para fazer para fazer justiça, para que nunca mais aconteça, para que sejam reparados não só os que sobreviveram, mas os familiares daqueles que desapareceram. Mas isso precisa de recurso. É necessário que, no orçamento do Parlamento brasileiro, coloquemos recursos para que essas comissões funcionem”, afirmou.
Indenizações
De acordo com a coordenadora da Comissão de Anistia, Roberta Alvarenga, neste ano o órgão já publicou dez portarias para pagamento de indenização mensal permanente e continuada, e 34 de prestação única. Além disso, segundo disse, existem outros 30 processos aprovados para publicação.
Quanto ao orçamento, a coordenadora relatou que a comissão conseguiu R$ 15 milhões para pagar as 64 indenizações aprovadas neste ano. Para o ano que vem, adiantou que o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, está negociando verbas para a concessão de cerca e 360 novas indenizações a vítimas da ditadura, que já estariam praticamente asseguradas.
Conforme ressaltou a deputada Erika Kokay (PT-DF), estudos apontam que somente nos primeiros anos depois do golpe de 1964 mais de 50 mil líderes sociais foram presos. Além disso, a parlamentar disse que mais de 15 mil brasileiros viveram por anos exilados, e a estimativa é de quase 400 pessoas declaradas mortas ou desaparecidas.
O seminário foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa e continua nesta terça (29).
Reportagem – Maria Neves
Edição – Rachel Librelon
