29/08/2023 – 16:33
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), remarcou para amanhã, às 18 horas, os depoimentos dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. Ribeiro adiantou que, caso não compareçam, irá requerer a condução coercitiva dos empresários.
Convocados a prestar esclarecimentos nesta terça-feira (29), os sócios da 123milhas enviaram ofício por meio do advogado alegando que não foram formalmente intimados pela CPI e que tiveram ciência da convocação apenas por notícias veiculadas na internet. O advogado afirma no ofício que seus clientes se comprometem a comparecer em nova data a ser definida pelo colegiado.
“Designo a nova oitiva para amanhã, dia 30 de agosto, às 18 horas. Caso os depoentes se eximam de comparecer novamente, não restará alternativa a esta CPI que não seja requerer a condução coercitiva, pois como foi frisado no voto da eminente ministra [Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF)] eles têm um dever de comparecer e acreditamos também que eles vão conseguir emitir uma passagem amanhã”, afirmou Ribeiro.
Os empresários haviam recorrido ao Supremo Tribunal Federal para serem liberados de depor após o colegiado ter aprovado a convocação dos dois na última quinta-feira (24). Em decisão proferida ontem, no entanto, a ministra Cármen Lúcia determinou que os sócios compareçam à CPI para prestar esclarecimentos, assegurando-lhes o direito de ficar em silêncio, sem responder aos questionamentos dos deputados.
Entenda o caso
A 123milhas passou a ser investigada pelo colegiado após anunciar, no último dia 18, a suspensão de pacotes contratados da linha ‘Promo’, com embarques programados entre setembro e dezembro deste ano.
Fundada em 2017, a empresa ficou conhecida por ofertar passagens e hospedagens a preços promocionais, valendo-se da compra de milhas acumuladas por terceiros em programas de fidelidade para emitir os pacotes em nome dos clientes.
O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), afirma que há indícios de que a empresa opere um esquema de pirâmide financeira. “No caso da 123milhas, era isso com passagem aérea. Eles vendiam a promessa de que iriam buscar uma passagem aérea, tentando trazer cada vez mais pessoas, por meio de ampla divulgação, de ampla publicidade. As pessoas colocam dinheiro e depois eles dizem que não vão conseguir honrar”, disse o relator. O relator informou ainda que a empresa entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29).
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a suspensão da emissão de viagens aos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, está avaliando a abertura de um processo administrativo e até mesmo a aplicação de multa que pode chegar a R$ 13 milhões.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
