09/11/2023 – 06:41
Deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (9), em sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, entre eles o veto ao PL 490/07, sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta conta com 40 itens (33 vetos e 7 projetos de lei). A sessão está marcada para as 10 horas.
Ao sancionar a Lei 14.701/23, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o presidente Lula vetou dispositivo que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Conhecida como marco temporal, a proposta teve origem no PL 490/07, apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT) e aprovado pela Câmara em maio e pelo Senado em setembro.
O presidente Lula argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição.
Ele ainda lembra que a tese do marco temporal já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.
Outros vetos
Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
Ele também rejeitou trecho que diz que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante a sessão. Para isso, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
Créditos ao Orçamento
A pauta do Congresso também conta com projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano (PLNs). Entre eles, o PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
