16/10/2023 – 13:08
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater o papel da Defensoria Pública na garantia do direito à representação processual dos menores em acolhimento institucional.
Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 16 horas no plenário 7.
A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela busca subsídios para relatar, no colegiado, o Projeto de Lei 5619/20, que assegura a representação processual de crianças e adolescentes em todas as ações judiciais que determinam seu acolhimento em instituições ou em famílias acolhedoras.
O texto também garante ao representante processual o acesso a todas as demandas envolvendo o direito do menor, podendo representá-los perante qualquer juízo ou tribunal e em repartições públicas.
Da Redação – RB
