06/12/2024 – 11:24
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (10) experiências internacionais de oferta de seguança jurídica para profissionais da cultura em países como Bélgica, França, Uruguai, Alemanha, Itália, Cuba e Portugal. O objetivo é identificar boas práticas e possíveis medidas a serem adotadas no Brasil.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado às 10 horas, no plenário 10.
A deputada explica que na Bélgica, por exemplo, os artistas devem declarar suas atividades e rendimentos, que são classificados como principais e acessórios, para terem acesso ao sistema de segurança social. Na França, o regime “Intermittents du Spectacle” oferece seguro-desemprego específico para artistas e técnicos que trabalham de forma intermitente, exigindo um mínimo de horas trabalhadas.
No Uruguai, a atividade dos artistas e afins é regulada por lei, com um registro nacional administrado pelo Ministério do Trabalho, e uma Comissão Certificadora valida as informações. Já na Alemanha, Itália e Cuba, não há regimes específicos para artistas, mas eles são cobertos pelos sistemas gerais de seguro-desemprego.
Portugal criou o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, que prevê condições de trabalho adequadas e um sistema de proteção social para relações subordinadas e autônomas, com subsídios para períodos de inatividade e a criação de um registro profissional facultativo para acesso a benefícios.
“A audiência pública não apenas fortalecerá o debate em torno da segurança jurídica para os profissionais da cultura, mas também contribuirá para a construção de um ambiente mais justo e equilibrado, no qual a cultura seja valorizada como um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico do país”, afirma.
Da Redação – RL
