01/11/2023 – 16:59
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece as academias de ginástica, em espaços públicos ou privados, que sigam as regras do Programa Academias da Saúde (PAS), como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Zacharias Calil (União-GO), ao Projeto de Lei 2173/22.
O relator manteve a versão original, mas fez alteração para dispor que a iniciativa se aplica a academias que aderirem ao Programa Academias da Saúde (PAS). Criado em 2011 pelo governo federal o programa cria espaços onde são ofertadas práticas de atividades físicas para população. O PAS é financiado por emendas parlamentares.
O objetivo da alteração, segundo o relator, foi deixar claro que o financiamento somente será destinado às academias que estejam enquadradas no programa. “É importante chamar a atenção para o programa em nossa Casa e estimular o direcionamento de recursos para ele”, frisou Calil.
O relator também inseriu no texto a previsão de que essas academias mantenham ao menos um profissional de Educação Física em horário integral.
A proposta prevê que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira
