11/01/2024 – 12:28
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4552/23, que busca tornar mais transparente a disseminação de informações referentes a projetos culturais que recebem incentivos do governo federal. O texto também assegura a acessibilidade das pessoas com deficiência a essas informações.
A proposta é do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). O relator na comissão, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), recomendou a aprovação da medida.
O projeto altera as leis Rouanet (8.313/91) e Aldir Blanc (14.399/22), de incentivo à cultura, para determinar que as manifestações culturais amparadas por elas explicitem todo o incentivo recebido, em todas e quaisquer expressões culturais e em todos os canais promocionais e de difusão do evento.
Os eventos culturais subsidiados obrigam-se ainda a incorporar recursos inclusivos destinados às pessoas com deficiência para abordar informações sobre o aporte federal investido no evento.
Penalidades
O não cumprimento da medida sujeitará os responsáveis pelas manifestações culturais às penalidades previstas nas referidas legislações.
Sargento Portugal lembrou que as leis de incentivo à cultura são instrumentos criados para apoiar financeiramente projetos culturais, artísticos e patrimoniais, a partir de renúncia fiscal, ou seja, da dedução do imposto devido por apoiadores desses projetos.
“Nesse sentido, o projeto dispõe que os eventos culturais respaldados por estas leis devem integrar componentes inclusivos sobre as informações acerca do apoio financeiro concedido pelo governo federal aos eventos, com conteúdo em áudio, braille, língua de sinais e outros recursos apropriados”, observou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rodrigo Bittar
