07/11/2023 – 21:29
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o marco regulatório da arborização urbana, com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros no planejamento da arborização e a mitigar os efeitos da urbanização acelerada.
O projeto cria a Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau), que será elaborada e executada pela União e por estados e municípios, em regime de cooperação.
A proposta estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos da nova política e reconhece as árvores urbanas como elementos de infraestrutura essencial. Além disso, institui o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana (Sisnau), para que os municípios incluam informações sobre arborização e utilizem esses dados em planejamentos.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 4309/21, de autoria do ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP).
Em seu parecer, Queiroz alterou o projeto apenas para reforçar a necessidade de criar novas áreas verdes nas cidades e de arborizar praças e parques urbanos.
O relator cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) 2015, pela qual 85% da população brasileira reside em áreas urbanas. “O que traz ainda mais relevância socioambiental à proposta”, frisou.
Queiroz também recomentou a aprovação dos projetos apensados (PLs 2509/22, 3889/23 e PL 71/23), que tratam do mesmo tema.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada no Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
