10/01/2024 – 13:24
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a notificação compulsória do distúrbio vocal relacionado ao trabalho como doença funcional.
O texto considera distúrbios vocais relacionados ao trabalho quaisquer formas de desvios vocais relacionados à atividade profissional, que diminuam, comprometam ou impeçam a atuação ou a comunicação do trabalhador.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Benjamim (União-MA), ao Projeto de Lei 3993/23, do deputado Rogério Correia (PT-MG). O autor informou que o Ministério da Saúde, em 2018, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, destacou a complexidade do distúrbio de voz relacionado ao trabalho em publicação sobre os Protocolos de Complexidade Diferenciada na Saúde do Trabalhador.
A publicação cita maior ocorrência de distúrbio vocal entre trabalhadores que utilizam a voz profissionalmente, principalmente entre professores e operadores de telemarketing.
“Essas categorias estão particularmente propensas a desenvolver distúrbios vocais devido à necessidade de manterem uma comunicação eficaz durante longos períodos”, reiterou o relator. “Outro fator a ser considerado são os ambientes ruidosos de trabalho, que podem obrigar os trabalhadores a elevarem o volume da voz, resultando em um desgaste adicional das cordas vocais”, acrescentou Dr. Benjamim.
Para ele, a notificação é importante não só para fins estatísticos, mas também para direcionar ações corretivas e preventivas. O relator alterou o texto original para para retirar aspectos técnicos, “que podem mudar com o avanço científico”. Além disso, em vez de propor uma lei autônoma, o parlamentar optou por inclui a norma na lei já existente que trata de notificação compulsória (Lei 6.259/75).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
