25/02/2025 – 11:17 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Queiroz é o autor da proposta O Projeto de Lei 4262/23 determina que o exercício das atividades em medicina veterinária só será permitido a aprovados em exame de habilitação profissional. Essa regra entrará em vigor somente cinco anos após a publicação da futura lei
25/02/2025 – 10:29 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Roberto Duarte é o autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 83/25 suspende resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), de dezembro do ano passado, que impôs novas exigências para a revalidação de diplomas estrangeiros, especialmente na área da saúde. Entre outras medidas
25/02/2025 – 09:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rosana Valle: mamografia a partir de 50 anos expõe mulheres a diagnóstico tardio O Projeto de Lei 184/25 prevê a realização de mamografias anuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em mulheres a partir dos 40 anos de idade, salvo determinação médica individual em contrário. Nesse caso
25/02/2025 – 09:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Icaro de Valmir: “A doença é comumente diagnosticada de forma tardia” O Projeto de Lei 85/25 garante acesso integral e gratuito ao diagnóstico, medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico para pessoas com diagnóstico de endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). A endometriose é uma doença ginecológica crônica
24/02/2025 – 19:25 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 4027/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe penalizar candidatos que, no dia das eleições, descartarem materiais gráficos eleitorais, como santinhos e panfletos, em áreas urbanas, visando coibir a poluição urbana e promover um processo eleitoral mais limpo e
24/02/2025 – 18:21 Arquivo/Câmara dos Deputados Juarez Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento de responsabilidade técnica para subsidiar registro público de imóveis. A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, exige a apresentação de uma
24/02/2025 – 17:33 Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, autor da proposta O Projeto de Lei 4178/24 deixa de considerar crime entrar em propriedade privada para resgatar animal com lesão grave ou risco de morte. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Penal. Pelo texto, invadir uma propriedade privada para
24/02/2025 – 16:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Tarcísio Motta, autor da proposta O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas de estados e municípios por crimes de responsabilidade. A condenação poderá ser a
24/02/2025 – 15:48 Mário Agra/Câmara dos Deputados Arcoverde: “Confusões jurídicas em torno das emendas impediram votação do Orçamento” O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) marcou para o dia 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). Na semana passada, o ministro da Fazenda
24/02/2025 – 14:58 Mário Agra/Câmara dos Deputados Flávio Nogueira, o autor da proposta O Projeto de Lei 4175/24 define os direitos do paciente ao longo do tratamento de doença em estágio avançado. O objetivo é assegurar que a pessoa não sofra de maneira desproporcional. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define
