07/07/2023 – 13:23
A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a votação dos últimos destaques, em segundo turno, da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Serão votados os seguintes destaques nesta sexta-feira (7):
– destaque do PL que pretende evitar que o Imposto Seletivo componha a base de cálculo do ICMS e do ISS (Imposto sobre Serviços), enquanto vigentes, e dos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
– destaque do PL que pretende retirar dispositivo que permite a atualização da base de cálculo do IPTU por meio de decreto do Poder Executivo municipal, conforme critérios de lei;
– destaque do PL que quer excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde;
– destaque do PL que propõe retirar a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.
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Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
