05/07/2023 – 14:17
A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados realizou um estudo comparativo no qual analisa as alterações realizadas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93, de 2023, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal, aprovado pelos deputados em maio e que deve ser novamente analisado pela Câmara.
O documento, realizado pelo consultor Sócrates Arantes Teixeira, explica o texto original do PLP 93/2023, compara seus principais aspectos com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio, e em seguida observa as alterações feitas pelo Senado Federal no dia 21 de junho – que fizeram com que o texto tivesse que retornar à Câmara. Ao final, é apresentado um quadro comparativo entre as proposições.
Da Redação/CN
