28/02/2024 – 13:02
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1269/22, que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativo ao bem.
Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para essa proposta.
Outro projeto que pode ser votado hoje pelos parlamentares, é o PL 9543/18, que cria a tarifa social de água e esgoto, destinada a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Esse texto já foi aprovado pelo Senado e também tramita em regime de urgência na Câmara.
Além desses projetos, os deputados podem votar novos pedidos de urgência para outros assuntos. Confira na pauta completa.
A sessão está marcada para as 13h55.
Da Redação – ND
