10/10/2023 – 20:43
• Atualizado em 10/10/2023 – 21:53
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para sete projetos sobre direitos das pessoas com deficiência. Em seguida, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada. Confira os projetos com novo regime de tramitação:
– PL 4050/23, dos deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), que obriga a oferta de profissionais especializados em apoio escolar para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do ensino regular;
– PL 4540/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o incentivo para adultos procurarem diagnóstico;
– PL 2749/23, do deputado Florentino Neto (PT-PI), que institui prioridade de tramitação para os processos que configurem como parte ou interessada pessoa com deficiência;
– PL 2673/23, da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que prevê a inclusão, na formação dos profissionais da educação, de tópicos sobre a detecção precoce do transtorno de espectro autista na primeira infância;
– PL 4817/19, do ex-deputado Roberto de Lucena e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade;
– PL 4396/23, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que inclui as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos; e
– PL 6256/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
