04/12/2024 – 22:35
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para duas propostas que fazem parte do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PLP 210/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas, para aperfeiçoar o arcabouço fiscal (LC 200/23);
- PL 4614/24, também do deputado José Guimarães, que busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal (LC 200/23). Ou seja, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
José Guimarães, que é líder do governo na Câmara, espera que os projetos sejam discutidos na semana que vem. “O mérito ainda vamos discutir na outra semana, estamos discutindo [hoje] apenas a urgência para darmos um sinal de que este Congresso tem responsabilidade com o País e não com o governo”, afirmou.
Guimarães disse que, nas próximas horas, resolverá a questão da execução das emendas parlamentares, que, segundo ele, “são legítimas”.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
