Estudo do Ipea revela que o Cadastro Único, principal ferramenta de políticas sociais, impõe uma visão padronizada que apaga a diversidade cultural e reforça estereótipos, tratando povos originários como uma massa uniforme de necessitados.
Uma ferramenta desenhada para combater a pobreza e promover a inclusão social no Brasil opera sob um paradoxo arriscado: ao mesmo tempo em que abre portas para direitos essenciais, pode estar achatando a imensa diversidade dos povos originários sob o peso de categorias e conceitos que não lhes cabem. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), porta de entrada para o Bolsa Família e dezenas de outras políticas, tornou-se um instrumento central na vida de mais de 600 mil indígenas.
A análise crítica parte do estudo “O Cadastro Único e a organização de políticas públicas para a implementação dos direitos sociais dos povos indígenas”, publicado em junho de 2024 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No documento, os pesquisadores Frederico Augusto Barbosa da Silva, Isabella Cristina Lunelli e Fabiano Oliveira Souto demonstram que o problema é estrutural. Para eles, a lógica do cadastro, ao impor noções de “família”, “renda” e “domicílio” pensadas para o restante da população, não apenas falha em capturar as complexas realidades socioculturais, mas também corre o risco de reforçar a imagem de um “indígena genérico” e perpetuar a associação automática entre etnia e pobreza.
Embora a inclusão ocorra por meio de um “cadastramento diferenciado” – que aceita, por exemplo, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) em vez de outros documentos – essas adaptações são consideradas insuficientes pelos autores. O formulário e a lógica por trás dele são os mesmos, o que leva a distorções profundas quando aplicados a universos culturais distintos, onde vivem 305 povos que falam 274 línguas diferentes.
O peso das palavras e os riscos da simplificação
A crítica central do estudo reside na forma como o cadastro “pensa”. Conceitos como “família”, por exemplo, são reduzidos a uma unidade domiciliar, ignorando estruturas de parentesco complexas baseadas em clãs, afinidades e redes de reciprocidade que transcendem uma única casa. Da mesma forma, a ideia de “renda” monetária é inadequada para povos cujas economias se baseiam em atividades não-capitalistas, trocas e formas de subsistência que não são facilmente calculáveis.
Essa “tradução” forçada de realidades complexas para um sistema padronizado não é neutra. Ela gera o que os pesquisadores chamam de efeitos simbólicos negativos, como a invisibilização das diferenças e o fortalecimento de estereótipos. Ao focar quase exclusivamente na vulnerabilidade econômica, o sistema acaba por associar a identidade indígena à pobreza, uma conexão perigosa em uma sociedade estruturalmente racista. Para os autores, é crucial desassociar a imagem dos povos indígenas “da preconceituosa formulação do índio genérico quanto da representação de pobreza, que ainda estigmatiza”.
Para ilustrar essa diversidade invisibilizada pelas estatísticas, o estudo cita os povos Xakriabá e Maxakali, ambos do grupo linguístico Macro-Jê e habitantes de Minas Gerais. Os Xakriabá, após um longo processo de pressão e perda territorial, hoje utilizam o português como língua corrente e tiveram suas estruturas de clãs ressignificadas. Já os Maxakali, apesar de enfrentarem pressões semelhantes, mantêm seu idioma e seus complexos ciclos rituais, que determinam inclusive a organização espacial de suas comunidades. Para ambos, um formulário padrão é incapaz de captar as nuances que definem suas reais necessidades e modos de vida.
Os números da pobreza e a ausência de dados
Apesar das críticas, o Cadastro Único é uma fonte de dados valiosa, especialmente diante do adiamento do Censo Demográfico. Em dezembro de 2019, data-base do estudo, havia 163,3 mil famílias e quase 630 mil pessoas autodeclaradas indígenas no sistema. Os dados revelam um cenário de vulnerabilidade: 49,5% dos domicílios cadastrados não possuem banheiro ; apenas 34,1% têm acesso à rede geral de abastecimento de água ; e 42% não contam com água canalizada.
Contudo, a própria coleta desses dados é problemática. O estudo do Ipea aponta uma alarmante falta de informações em diversos campos. Por exemplo, 66% dos indígenas cadastrados não têm registro de escolaridade. Para 83%, não há dados sobre sua atividade de trabalho. No quesito escoamento sanitário, 40,6% dos domicílios aparecem sem nenhuma informação.
Essa incompletude, segundo os pesquisadores, pode ser atribuída a falhas no processo de cadastramento, desde a capacitação dos entrevistadores até as limitações do próprio instrumento. O resultado é um retrato que descreve os povos indígenas mais pelas “ausências e pelas faltas” do que por suas reais características, reforçando uma visão de carência.
Para entender melhor:
- Interculturalidade: Refere-se à interação, diálogo e respeito entre diferentes culturas, buscando uma relação horizontal onde nenhuma cultura se sobrepõe à outra. No contexto das políticas públicas, significa adaptar ações e instrumentos para que sejam culturalmente adequados e relevantes para os diferentes grupos que atendem.
- Poder disciplinar: Conceito do filósofo Michel Foucault que descreve como instituições (escolas, hospitais, sistemas de governo) moldam o comportamento dos indivíduos por meio de normas, classificações e vigilância. O estudo do Ipea sugere que o Cadastro Único atua como uma tecnologia de poder disciplinar ao enquadrar os indígenas em categorias que não são as suas, influenciando seus modos de vida.
- Etnogênese: Processo de formação ou “renascimento” de uma identidade étnica. Muitas vezes, grupos que foram historicamente pressionados a abandonar suas culturas passam por um processo de resgate e reafirmação de sua identidade, o que é chamado de etnogênese.
- Sistemas classificatórios racialistas: São sistemas que organizam e hierarquizam grupos humanos com base na ideia de “raça”. O estudo aponta que, historicamente, esses sistemas serviram para justificar a dominação colonial e o atraso de certos povos, como os indígenas, e seus ecos ainda persistem em visões estereotipadas.
Um caminho a seguir: participação e autodeterminação
A conclusão do estudo não é pelo abandono do Cadastro Único, mas por sua profunda reformulação. Os pesquisadores defendem que o instrumento tem potencial para coordenar políticas transversais, mas carece de aperfeiçoamentos urgentes no processo de cadastramento e no universo de categorias que utiliza.
A principal recomendação é que as políticas públicas sejam construídas com a participação efetiva dos povos indígenas, respeitando seu direito à autodeterminação. Isso implica ir além de uma abordagem meramente assistencialista e reconhecer que os modos de organização social, econômica e cultural dos povos originários são legítimos e devem ser protegidos.
Afinal, a adesão massiva dos indígenas ao cadastro e a programas como o Bolsa Família demonstra uma necessidade real de apoio. No entanto, a literatura já aponta as consequências negativas dessa dependência, como a desorganização de redes de sociabilidade e formas produtivas tradicionais. O desafio, portanto, é equilibrar a garantia de direitos sociais fundamentais com o respeito à diferença e à autonomia, para que a ferramenta de inclusão não se torne, paradoxalmente, um instrumento de apagamento.
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