Dados da “3ª edição do Panorama do Código Florestal“, realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontam que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado como ferramenta essencial para o planejamento ambiental no Brasil, enfrenta desafios críticos em 2024. A pesquisa indica que 18,3% dos registros realizados no sistema sobrepõem-se a terras públicas não cadastráveis, como unidades de conservação e terras indígenas. Essa fragilidade expõe o sistema a grilagem e ocupações ilegais, comprometendo a governança ambiental e a proteção das populações tradicionais.
A sobreposição é agravada pelo fato de o CAR operar com base em autodeclarações, permitindo que informações fraudulentas sejam validadas. Segundo um relatório do Climate Policy Initiative (CPI), apenas 3,3% das análises do CAR foram concluídas desde a sua criação, em 2012, evidenciando a lentidão no processo de regularização fundiária.
Impactos ambientais e sociais
Os efeitos dessa sobreposição são alarmantes. Terras indígenas e unidades de conservação, essenciais para a biodiversidade e a preservação de biomas ameaçados, enfrentam riscos crescentes. A conversão de terras públicas para atividades econômicas ilegais prejudica ainda mais os compromissos ambientais internacionais do Brasil, como o Acordo de Paris. Na Amazônia, o impacto é ainda mais significativo, ameaçando a meta de descarbonização e a integridade dos ecossistemas globais.
Além disso, a ausência de fiscalização adequada dificulta a proteção das terras e deixa as populações tradicionais vulneráveis. A falta de ação coordenada entre governos e órgãos reguladores reforça a necessidade urgente de mudanças estruturais.
Tecnologia e governança como solução
Para reverter esse cenário, o uso de tecnologias avançadas é indispensável. Ferramentas como o CAR 2.0 e plataformas de análise, como o SeloVerde, têm mostrado eficiência no diagnóstico e correção de irregularidades. Essas soluções utilizam inteligência artificial e sensoriamento remoto, melhorando a precisão e a transparência nos processos de validação.
Entretanto, especialistas apontam que o avanço tecnológico deve ser acompanhado por esforços institucionais para integrar dados de sistemas como o SIGEF e o INCRA. Além disso, é essencial intensificar a fiscalização e punir os responsáveis por registros fraudulentos. Somente com governança sólida será possível equilibrar a produção agrícola com a preservação ambiental.
O aumento da sobreposição de registros no CAR acende um alerta sobre as falhas estruturais do sistema. Enquanto ferramentas tecnológicas avançam no diagnóstico, é essencial fortalecer políticas públicas e intensificar a fiscalização para garantir a proteção dos recursos naturais e os direitos das populações tradicionais. A credibilidade do CAR e um futuro sustentável para o Brasil dependem de ações coordenadas e imediatas.
Desafios ambientais em Mato Grosso: dados do cadastro ambiental rural e impactos no Estado
Contexto geral e dados do CAR em Mato Grosso
O estado de Mato Grosso, com uma área total de 90,3 milhões de hectares, enfrenta desafios significativos em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à preservação ambiental. Segundo os dados apresentados:
- Registros do CAR: São mais de 164.449 registros, abrangendo entre 70,5 e 57,6 milhões de hectares, evidenciando a relevância do sistema no planejamento ambiental do estado.
- Vegetação Nativa Remanescente: Cerca de 52% da área estadual ainda possui vegetação nativa remanescente, o que é vital para a conservação da biodiversidade.
- Áreas Consolidada e de Proteção: Enquanto 47% da área total é consolidada para uso agrícola e pecuário, apenas 0,6% é composta por massas d’água.
Déficit de áreas de preservação e reserva Legal
O balanço do CAR revela problemas preocupantes relacionados às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e às Reservas Legais (RLs):
- Déficit em APPs: A falta de proteção em APPs está estimada entre 384 e 314 mil hectares, expondo riscos às áreas críticas para o equilíbrio ambiental.
- Déficit e excedente de reservas legais:
- Déficit: Entre 5,31 e 4,42 milhões de hectares precisam ser restaurados ou compensados para atender à legislação.
- Excedente: Por outro lado, existe um excedente de 7,35 a 5,54 milhões de hectares, que poderia ser utilizado para compensações ambientais.
Impacto do desmatamento Pós-2008
Desde 2008, o desmatamento em Mato Grosso agravou os desafios ambientais. Os dados indicam:
- Desmatamento total: Entre 3,8 e 2,8 milhões de hectares foram desmatados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou em Reservas Legais abaixo do mínimo exigido pela legislação.
- Percentual impactado: Cerca de 41% desse desmatamento ocorreu em áreas que deveriam ser protegidas.
Soluções e Perspectivas
Diante desses desafios, Mato Grosso tem potencial para se tornar um modelo de equilíbrio entre desenvolvimento agrícola e preservação ambiental. Soluções tecnológicas, como o CAR 2.0 e plataformas de monitoramento como o SeloVerde, podem auxiliar no diagnóstico e regularização das áreas impactadas. Além disso, o estado pode investir no uso sustentável do excedente de Reservas Legais para compensar áreas deficitárias, reforçando seu compromisso com a preservação ambiental e a mitigação das mudanças climáticas. Essa abordagem integrada, aliada a uma governança ambiental robusta e maior fiscalização, é essencial para restaurar a credibilidade do CAR e garantir o cumprimento de metas nacionais e internacionais de preservação ambiental.
