09/02/2024 – 14:37 Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Objetivo do projeto é aumentar a produtividade agrícola O Projeto de Lei 1282/19, já aprovado pelo Senado, libera a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
09/02/2024 – 13:58 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rodrigo Gambele considera prática manipuladora e prejudicial O Projeto de Lei 6143/23 proíbe a exposição de doces, salgadinhos e itens voltados ao público infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas perto dos guichês preferenciais dos caixas de supermercados e de lojas de conveniência. O texto, que está em
09/02/2024 – 13:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Airton Faleiro, autor do projeto O Projeto de Lei 5409/23 prioriza a posse coletiva da terra destinada à reforma agrária em assentamentos ambientalmente diferenciados. Esse tipo de assentamento tem obrigação de garantir a preservação ambiental e manter a ocupação coletiva da terra, como o de comunidades
09/02/2024 – 12:42 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Leonardo Monteiro: grupos vulneráveis não conseguem enfrentar demandas judiciais O Projeto de Lei Complementar 256/23 permite ao proprietário de terra rural grilada pedir ao Corregedor-Geral da Justiça que cancele o registro ilegal. Isso pode acontecer se o título for obtido por procuração falsa ou expirada, ou vendido
09/02/2024 – 12:14 Najara Araujo/Câmara dos Deputados O deputado Fred Costa é o autor da proposta O Projeto de Lei 5956/23 obriga os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infanto-juvenil. O texto tramita da Câmara dos Deputados. A proposta exige que os provedores informem, entre outros, os
09/02/2024 – 11:20 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Motta acredita que falta fiscalização para estatuto ser cumprido O Projeto de Lei 3835/23 obriga hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitório acessível à pessoa com deficiência no percentual estabelecido na lei. Em análise na Câmara
09/02/2024 – 10:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Farias: exemplo de inclusão é pensar no evento como um todo O Projeto de Lei 3597/23, em análise na Câmara dos Deputados, atribui às empresas privadas as mesmas responsabilidades que o Estatuto da Pessoa com Deficiência cobra do poder público na garantia de acessibilidade em eventos
09/02/2024 – 10:04 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro destaca a importância da participação da sociedade civil: “legitimidade” O Projeto de Lei 5145/23 prevê a participação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei
09/02/2024 – 08:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten: bancos públicos podem ser um instrumento para redução do custo do crédito O Projeto de Lei 5266/23 determina que bancos controlados pela União não poderão praticar spreads bancários superiores à média internacional – apurada por eles mesmos em análise divulgada semestralmente pela internet. Spread bancário
09/02/2024 – 07:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dra. Alessandra Haber é a autora do projeto O Projeto de Lei 6000/23 obriga síndicos de condomínios a assegurarem o cumprimento de normas de segurança durante a realização de obras em unidades da edificação. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Civil. A
