20/09/2024 – 08:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2285/24 acaba com a cobrança de emolumentos – taxas devidas pelos serviços prestados nos cartórios – na emissão da certidão de casamento. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Registros Públicos.
19/09/2024 – 20:41 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Adail Filho é o autor a proposta O Projeto de Lei 2271/24 concede prazo de 48 horas para o motorista regularizar veículo utilizado para subsistência antes de ele ser retido por questões burocráticas especificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O projeto não inclui os casos
19/09/2024 – 20:24 Depositphotos Coco e derivados A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica. A lei prevê apoio a
19/09/2024 – 19:40 Reprodução / Câmara dos Deputados Tabela periódica em 3D A Frente Parlamentar de Luta pela Prevenção da Cegueira e o Conselho Federal de Química lançaram nesta semana, na Câmara dos Deputados, uma tabela periódica em braile. A intenção é facilitar o aprendizado de química para os estudantes com deficiência visual, além
19/09/2024 – 18:56 Tânia Rêgo/Agência Brasil Escolha do dia 18 de maio coincide com o Dia Internacional do Museu Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 14.980/24, que institui o Dia Nacional do Museu e o projeto Adote um Museu, para incentivar a preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural do país.
19/09/2024 – 18:01 Tânia Rêgo/Agência Brasil A lei cria ainda o Mapa do Turismo Brasileiro O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que reformula a Política Nacional do Turismo. A Lei 14.978/24 teve origem em projeto (PL 1829/19) do ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE), aprovado pela Câmara dos Deputados
19/09/2024 – 16:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Júnior Mano O Projeto de Lei 2807/24 proíbe a utilização de fotos de crianças de até 12 anos de idade para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso dos pais ou representantes legais. O descumprimento da regra sujeitará o responsável
19/09/2024 – 15:39 Ricardo Stuckert / PR Amazônia pega fogo O governo enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP 1258/24) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para combater as queimadas e enfrentar a estiagem na região amazônica. Serão R$ 514,5 milhões que poderão ser gastos sem afetar a meta fiscal do
19/09/2024 – 14:32 Depositphotos Cadastro já existe, mas consulta é optativa A Lei 14.979/24 obriga os juízes, antes de decidir sobre qualquer procedimento de adoção, a consultar os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e de pessoas ou casais habilitados à adoção. A regra não se
19/09/2024 – 13:54 Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Câmara se ilumina de lilás pela Conscientização sobre a Doença de Alzheimer O Congresso recebe iluminação lilás hoje (19) e amanhã (20) pelo Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer (21 de setembro) e pelo Dia Mundial da Púrpura Trombocitopênica Idiopática (última sexta-feira de setembro).
